Seg 3 out 2022

Esta manhã, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, fez saber que uma das medidas que o Governo pretende inscrever no Orçamento do Estado para o próximo ano prevê aumentos salariais entre 8% e 2% na administração pública.

A medida foi apresentada hoje aos sindicatos da administração pública, decorrendo conversas ao longo de toda a tarde.

O que é que isso significa?

Que o aumento anual mínimo para a função pública será equivalente a uma mudança de nível remuneratório de perto de 52 euros, variando entre 8% para a remuneração mais baixa da tabela, que é de 705 euros, e 2% para os rendimentos a partir de 2.570,82 euros.

Em média, garantiu Mariana Vieira da Silva, os salários da administração pública subirão 3,6% durante o próximo ano — sendo que a ministra prometeu também que esta subida perdurará até, pelo menos, 2026, e que nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros no total dos quatro anos.

Quanto é que tudo isto custa?

Pelas contas do Governo, 1200 milhões de euros, um esforço orçamental de 5,1%. Este valor servirá para a subida dos salários vigentes nos 115 níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única (TRU), que começam nos 705 euros e vão até aos 6.427,06 euros.

O que estas contas apresentam é que um trabalhador com remuneração de 955,37 euros brutos terá um aumento de 5,5%, equivalente ao valor mínimo de cerca de 52 euros. Já um funcionário que ganhe 3.039,82 euros terá um aumento de 60,80 euros (equivalente a 2%).

Além disso, o Governo tem ainda mais propostas em carteira e que apresentou aos sindicatos.

O quê?

A revisão da TRU, como estava previsto no programa do Governo, o que consistirá na valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico e na diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, que terão valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade.

Os detalhes estão todos aqui.

Como é que os sindicatos reagiram?

Sem grande entusiasmo:

• A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse desde logo que a proposta do Governo é insuficiente face à inflação e levará a uma perda de poder de compra. “Nós pensávamos que o Governo conseguiria fazer melhor e, neste momento, tem recursos e possibilidades de o fazer”, defendeu a presidente do STE, que apresentou uma contraproposta de uma atualização superior a 7%;
• Já a Federação de Sindicatos da Administração Pública foi mais benevolente, com o seu secretário-geral, José Abraão, a conceder que há aspetos "valorizáveis" na proposta do Governo quanto aos assistentes técnicos e aos assistentes operacionais. No entanto, é consensual nas críticas de que “a proposta é insuficiente porque vai criar condições para que os anos seguintes, 2023 em concreto, possam vir a ser objeto de perda de poder de compra dos trabalhadores”.
• Por fim, o coordenador da Frente Comum de Sindicatos, Sebastião Santana, considerou também que a proposta fica "muito aquém" da inflação e não responde aos problemas dos trabalhadores. Questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que garantiu na semana passada, no parlamento, que a proposta não desonraria o Estado, Santana comentou que "questões de honra e de moral não costumam caber nas mesas negociais". "Nós não vamos apelidar a proposta de desonrosa do Estado, mas vamos classificá-la como insuficiente e que vai levar ao empobrecimento dos trabalhadores", acrescentou.

O Governo já reagiu?

Já depois das reuniões, Mariana Vieira da Silva deixou a porta aberta a mais conversas, dizendo que há margem para melhorar a proposta de aumentos salariais e admitindo "pequenos acertos".

No entanto, a ministra destacou que o aumento da massa salarial de 1.200 milhões de euros que esta proposta contempla é muito superior aos 680 milhões de euros do ano anterior.

"É um esforço muito significativo que aqui é feito para enfrentar uma realidade que é de incerteza, mas que é respondida de forma muito significativa", sublinhou. "Pode haver pequenos acertos, mas é um esforço orçamental de 5,1%, é muito significativo", reforçou Mariana Vieira da Silva.

Já questionada sobre quanto custaria um aumento salarial em linha com a inflação prevista, de 7,4%, para todos os trabalhadores, a ministra respondeu que "um aumento dessa ordem de grandeza seria incomportável no espaço orçamental de que o Governo dispõe".

"Procurámos garantir que esta é uma resposta justa e progressiva, porque sendo certo que todos sofremos o impacto da inflação, também é certo que a inflação atinge os salários de forma distinta e atinge mais severamente os salários mais baixos", realçou Mariana Vieira da Silva.

O que se segue?

O Governo já avançou que vai reunir em Conselho de Ministros extraordinário esta terça-feira  para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2023 — a reunião marca o começo do processo de aprovação do documento, que é entregue ao parlamento na segunda-feira, 10 de outubro. Antes, o cenário macroeconómico deverá ser apresentado aos partidos com assento parlamentar.

Estas são as datas a reter:

• 21 de outubro — Audição ao ministro de Estado e Finanças, Fernando Medina;
• 24 de outubro — Audição à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho;
• 26 e 27 de outubro — Debate na generalidade do OE2023 no parlamento;
• 11 de novembro — Audição final do ministro das Finanças. Às 18:00 do mesmo dia termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos;
• 21 de novembro a 24 de novembro — Discussão do documento na especialidade;
• 25 de novembro — Votação final global do diploma da proposta do Governo;
• 14 de dezembro — Redação final do documento.