Resumo do dia 26 Abril 2023

Santos Silva exclui Chega das visitas a parlamentos estrangeiros. Pode fazê-lo?

O presidente da Assembleia da República (AR) decidiu excluir os deputados do Chega das visitas a parlamentos estrangeiros. A medida acontece na sequência do protesto que o Chega organizou contra Lula da Silva quando este discursou no parlamento em cerimónia especial marcada antes das celebrações oficiais do dia 25 de abril.

Pode Augusto Santos Silva excluir grupos parlamentares das suas visitas oficiais ao estrangeiro?

A presidente da Comissão da Transparência e do Estatuto dos Deputados, Alexandra Leitão (PS), adiantou ao SAPO24 que está a indagar junto do gabinete do presidente da Assembleia da República se este vai ou não pedir parecer quanto à decisão anunciada de não levar deputados do Chega a visitas a outros parlamentos. No entanto, no entender da Comissão, a decisão compete única e exclusivamente a Augusto Santos Silva e não carece de parecer.

O Regimento da Assembleia da República é omisso sobre esta matéria. No entanto, o artigo 18.°, alínea c), estabelece que compete ao presidente da Assembleia da República "solicitar à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados a apreciação de conflitos de interesses ou a realização de inquéritos a factos ocorridos no âmbito da Assembleia da República que comprometam a honra ou dignidade de qualquer Deputado, bem como a eventuais irregularidades graves praticadas com violação dos deveres dos Deputados".

Resta saber com que base Augusto Santos Silva fundamenta a sua decisão. Uma fonte da Assembleia da República contou ao SAPO24 que cabe ao presidente convidar ou não elementos dos grupos parlamentares nas suas visitas oficiais ao estrangeiro.

“Quando se desloca ao exterior, o presidente é acompanhado de um, dois ou mais deputados”, refere a mesma fonte. “Algumas vezes o presidente viaja sozinho, outras convida elementos dos vários grupos parlamentares”, disse, acrescentando ser prática usual dos presidentes da Assembleia escolherem as suas delegações quando se deslocam ao exterior.

Um pouco mais atrás, no referido Regimento, no Artigo 16.º, pode ler-se as competências do presidente da AR, onde se pode destacar que cabe ao presidente:

"f) Promover a constituição das delegações parlamentares, acompanhar e incentivar os respetivos trabalhos e velar para que contribuam para a visibilidade externa e para o prestígio da Assembleia e do País;

g) Dinamizar a constituição dos grupos parlamentares de amizade, das comissões mistas interparlamentares e de outros organismos que se ocupem do diálogo da Assembleia com os países amigos de Portugal, acompanhar e incentivar os respetivos trabalhos e velar pelo cumprimento dos regulamentos sobre a matéria;

p) Manter a ordem e a disciplina, bem como a segurança da Assembleia, podendo para isso requisitar e usar os meios necessários e tomar as medidas que entender convenientes".

André Ventura, presidente do Chega, reagiu ao anúncio de Augusto Santos Silva classificando “a aplicação de sanções como vingativas e de uma violação da lei, do regimento da AR, da constituição e que o presidente da Assembleia decidiu por sua própria vontade, violar”.

Se o presidente tem autonomia para escolher quem deve integrar as suas comitivas nas deslocações ao estrangeiro, porque precisa de anunciar publicamente a exclusão dos deputados do Chega?

Pergunta que deve ser colocada diretamente ao presidente da Assembleia da República. Já que se trata de uma primeira vez que um presidente da Assembleia coloca um partido democraticamente eleito numa "lista negra", abrindo assim um precedente.

O que sabemos é que este anúncio acontece na sequência do protesto que o Chega fez durante o discurso do presidente do Brasil, ontem, no parlamento.

Os deputados do Chega levantaram-se e empunharam três tipos de cartazes, nos quais se lia “Chega de corrupção”, “Lugar de ladrão é na prisão” e outros com as cores das bandeiras ucranianas.

O Presidente do Brasil continuou o seu discurso durante mais alguns minutos, mas mal houve uma pausa, as bancadas à esquerda e do PSD aplaudiram entusiasticamente, enquanto os deputados do Chega batiam na mesa com as mãos fazendo mais barulho, o que levou Augusto Santos Silva a intervir.

“Os deputados que querem permanecer na sala têm de se comportar com urbanidade, cortesia e a educação exigida a qualquer representante do povo português. Chega de insultos, chega de degradarem as instituições, chega de porem vergonha no nome de Portugal”, afirmou Santos Silva, visivelmente irritado.

E os outros partidos, que têm a dizer sobre a decisão?

O SAPO24 tentou obter reações dos partidos com assento parlamentar, mas não foi possível uma resposta até à publicação deste artigo. Assim que responderem, voltamos ao assunto.

*com Isabel Tavares e Agência Lusa