Resumo do dia 15 Junho 2023

Pedro Nuno Santos na CPI: da indemnização a Alexandra Reis às fotocópias de Frederico Pinheiro

Pedro Nuno Santos está hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, a sua segunda audição em poucos dias. Após meses em silêncio, e com o mandato de deputado suspenso a seu pedido, o ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação foi ouvido primeiro na semana passada, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, por requerimento do PSD, sobre a situação da TAP no período entre 2015 e 2023.

Na sua intervenção desta quinta-feira, Pedro Nuno Santos referiu que a audição é “mais difícil” do que a da semana passada, na comissão de economia, e com “temas desconfortáveis”, mas sublinhou a importância de ter a oportunidade de poder falar e de poder defender-se depois destes meses de silêncio.

Indemnização a Alexandra Reis

Hoje, o antigo ministro das Infraestruturas e Habitação assumiu na CPI que a indemnização a Alexandra Reis foi um processo que correu mal. O ex-ministro admitiu que o valor da indemnização paga a Alexandra Reis “é alto em qualquer país do mundo” e em “Portugal ainda mais”.

“Mas numa empresa onde os salários dos administradores são altos, onde temos trabalhadores que também ganham muito, alguns mais do que vogais do Conselho de Administração e, por isso, a indemnização - sendo um valor alto - é conducente com os salários pagos naquela empresa, tal como na Caixa Geral de Depósitos, quando pagaram um milhão de euros a um ex-administrador e 750.000 euros a outro”, explicou Pedro Nuno Santos.

Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, questionou se a ida de Alexandra Reis para a NAV, depois de ter recebido uma indemnização, não levantou preocupação ao ex-Ministro. Pedro Nuno Santos lembrou que os "processos não têm ligação entre si" e, por fim, afirmou que o Ministério nunca achou que tivesse havido alguma coisa de errado na saída de Alexandra Reis, por isso não podia apontar nada.

Pedro Nuno Santos manteve que a lei não impede que um gestor público parta de uma empresa para a outra, e esta informação era a única que tinham à data. Aponta o erro de a indemnização ter que ter sido devolvida, mas não que não pudesse ir para a NAV. O deputado do bloco recorreu ao estatuto do gestor público para questionar o ex-Ministro acerca da não devolução do dinheiro e o facto do Ministro não o ter feito, com Pedro Nuno Santos a afirmar que "não é minha função fazer isso, é da responsabilidade do gestor público".

O voo de Marcelo

Ontem, o ex-Secretário de Estado, Hugo Mendes falou também sobre o polémico voo de Marcelo Rebelo de Sousa, onde reconheceu que não devia ter enviado email sobre alteração de voo do Presidente da República, mas garantiu que não foi ingerência, apenas uma opinião. E a prova de não haver ingerência, segundo Hugo Mendes, é a de que esse voo não foi alterado.

Pedro Nuno Santos reforçou a ideia de que o email do voo do Presidente não teve "a minha participação, lamento. Também lamento que tenha havido participação no pedido de esclarecimentos". Mas afirmou que nada ali "prova a minha interferência".

Houve ou não pressão política na TAP?

Pedro Nuno Santos assumiu ter responsabilidades na perceção de interferência na empresa, “que não corresponde à realidade”, pela forma como se entregou a este tema e pela defesa da empresa no seu “estilo” e “registo”.

“Eu não percebo de aviação e sabia que no dia em que começasse a dar instruções na gestão da empresa as coisas iam correr mal. Entreguei-me de corpo e alma ao dossiê da TAP, […] eu queria que as coisas corressem bem, dei a cara, dei o corpo às balas, entreguei-me pela empresa, mas sabia que a melhor forma para coisas correrem bem era não me meter na gestão”, referiu.

Pedro Nuno Santos também lembrou que no passado houve momentos de microgestão e que o seu Ministério sempre tentou fazer diferente. "Em matéria de gestão governa quem sabe". Recorda uma intervenção antiga no Parlamento, sobre a compra de maças nos aviões, que segundo o próprio corrobora esta ideia "não faz sentido ser o Ministro a tomar essas decisões", disse na altura.

Lembrou ainda a sua intervenção da semana anterior na Comissão de Economia, e embora se tenha "sentido mal" pelo auto-elogio, "se não for eu sentir-me bem pelos resultados apresentados quem se sentirá"?

"Queríamos evitar a nacionalização"

Bernardo Blanco questionou sobre a indemnização de 55 milhões de euros a David Neelman com Pedro Nuno Santos a rejeitar a teoria de que se pudesse repetir a fórmula feita na Lufthansa. Diz que seria "uma enorme irresponsabilidade", por falta de capitais e acrescenta que nem se teria conseguido autorização.

Quanto à nacionalização da TAP, Pedro Nuno Santos explicou que havia duas soluções e uma delas era a nacionalização "que não era isenta de custos", tinha vários riscos "desde logo o processo de litigância". Também realçou a ideia de que havia diferenças entre David Neeleman e o Estado. Havia uma discordância "justificada pelo privado com argumentos objectivos" e não era com o intuito de descapitalizar a empresa. Pedro Nuno Santos diz que a nacionalização estava em cima da mesa "no limite", que não era o objectivo, mas também não era bluff. Só não queriam que a empresa fechasse.

David Neeleman, os 55 milhões de euros e o desconhecimento dos fundos Airbus

Relativamente aos 55 milhões de euros pagos a Neeleman, o ex-governante reiterou que se tratou de uma negociação “com um empresário que não estava obrigado a ceder nada”, para evitar litigância.

Já no negócio entre David Neeleman e a Airbus, que permitiu a capitalização da companhia pela Atlantic Gateway (consórcio de Neeleman com Humberto Pedrosa que ganhou a privatização feita pelo Governo PSD/CDS-PP), no valor de 226,75 milhões de euros, o antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro disse, no parlamento, ter ficado com a convicção de que se tratou de um desconto comercial, devido à dimensão da encomenda.

Para Pedro Nuno Santos, "assumi funções em 2019, esse processo foi uma questão que não foi colocada. […] Quando é feita a negociação [com David Neeleman] não existe essa clarividência”.

Adicionalmente, uma auditoria pedida pela TAP concluiu, no ano passado, haver indícios de que a companhia possa estar a pagar mais do que as concorrentes pelos aviões Airbus, tendo o Governo decidido enviá-la para o Ministério Público, que abriu um inquérito.

“Agora que tenho mais conhecimento do processo, não deixa de me suscitar alguma inquietação. […] Se essa é a explicação, o desconto comercial é da TAP, não é dado ao patrão ou ao acionista”, defendeu hoje Pedro Nuno Santos.

O ex-ministro sublinhou que a auditoria não deve ser desvalorizada, mas também não pode afirmar que a operação com a Airbus tenha sido ilegal.

Sobre Frederico Pinheiro, antigo adjunto de João Galamba

O tema Frederico Pinheiro também foi abordado na CPI. Depois dos elogios de Hugo Mendes na sessão de ontem, também Pedro Nuno Santos o elogiou. De forma peremptória, o ex-ministro afirmou "se eu não estivesse satisfeito não teria trabalhado comigo tantos anos", afirmando que o ex-adjunto de João Galamba era "inteligente, trabalhador, respeituoso".Resume: "é uma avaliação positiva, muito positiva aliás."

Acompanhe aqui tudo o que foi dito nesta Comissão Parlamentar de Inquérito no "Ao Minuto" do SAPO24.

(atualizado às 22h38)