Privatização da TAP: “Uma coisa são as regras administrativas e outra é a lei”
Sobre a privatização de pelo menos 51% da companhia aérea nacional, o presidente da República afirmou hoje que quer ver se as condições que salvaguardam o interesse nacional na reprivatização da TAP constam do diploma que irá receber do Governo, ou se são remetidas para o caderno de encargos.
Isto porque, o Professor Marcelo sabe melhor do que ninguém que o que “fica na lei é mais duradouro e tem outra força", enquanto que "no caderno de encargos tem uma força administrativa, mas não uma força legal", disse o presidente em reação ao que foi anunciado ao início da tarde de hoje por Fernando Medina e João Galamba.
O que foi anunciado?
O Governo aprovou hoje o diploma que estabelece as condições para a privatização da TAP. Na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças e o das Infraestruturas, Fernando Medina destacou que pelo menos 51% da TAP serão privatizados, “com uma tranche de 5% para os trabalhadores". Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos, Manutenção e Aviação (STAMA) reagiu afirmando “não vê com bons olhos a alienação de, pelo menos, 51% da companhia”.
Contudo, o ministro das Finanças assegurou que "o Estado manterá a percentagem necessária à garantia dos objetivos e interesses estratégicos do país".
Medina disse que o governo quer "investidores de escala do setor aeronáutico". Investidores que tenham capacidade para entrar na companhia e que não venham alienar partes da empresa que possam retirar o fundo estratégico para o país”, disse.
E João Galamba acrescentou que todas estas premissas são "ativos apetecíveis sob o ponto de vista aeronáutico", e até nomeou alguns dos potenciais investidores: KLM e Iberia. A outra companhia que demonstrou interesse público, até agora, é a Lufthansa.
Qual o valor de privatização?
Medina não avançou com números: "O valor de uma companhia aérea resulta de vários pontos: avaliação contabilística da empresa e o valor que a empresa vai concretizar. Será daí que sairá o preço final [da TAP]", disse.
Quando se vai saber?
Segundo o governante, o preço será fixado quando ouvir os interessados. E deverá aparecer no caderno de encargos, já que segundo o ministro das Finanças é nesse documento que estará detalhado ponto por ponto do processo de privatização.
O mesmo deve estar pronto até “final deste ano, o mais tardar no início do próximo”, espera o governante e levar ao Conselho de Ministros em meados de janeiro de 2024. O documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já se mostrou favorável à venda.
Marcelo Rebelo de Sousa recusou fazer mais comentários sobre este processo de reprivatização: "Eu não posso dizer mais do que isto, porque não conheço o diploma. Estou a dizer apenas aquilo que me parece importante que venha no diploma para ter um juízo global acerca dele. Vamos esperar para ver".
*com Lusa
- 18:27
- O Presidente da República afirmou hoje que quer ver se as condições que salvaguardam o interesse nacional na reprivatização da TAP constam do diploma que irá receber do Governo, ou se são remetidas para o caderno de encargos.
-
- 17:26
-
TAP: Lufthansa manifesta interesse em comprar parte do capital
A companhia aérea alemã Lufthansa manifestou interesse em comprar parte do capital da TAP, cuja privatização de, pelo menos, 51% foi hoje confirmada.
-
- 15:25
-
Com os cadeirões de Snu Abecassis e manuscritos de escritores, Livraria Buchholz celebra 80 anos de casa renovada
A Livraria Buchholz celebra hoje, 28 de setembro, 80 anos e apresenta ao público um espaço cultural renovado, onde, para além dos livros, os visitantes podem contar com música, arte e uma programação diversificada.
-
- 13:31
-
Governo vai privatizar pelo menos 51% da TAP "com uma tranche de 5% para os trabalhadores", disse Fernando Medina
O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, adiantou o ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros.
-
- 13:23
-
Aluna encontrada morta em residência da Universidade da Beira Interior
Uma aluna de 20 anos da Universidade da Beira Interior (UBI), na Covilhã, foi hoje encontrada morta na residência de estudantes onde vivia, confirmou à Lusa fonte do comando dos Bombeiros Voluntários da Covilhã.
-
- 13:08
-
Direção do PAN vai propor expulsão do porta-voz regional na Madeira
A direção do PAN vai propor a suspensão imediata de funções e a expulsão do porta-voz regional, Joaquim Sousa, numa reunião da Comissão Política Nacional marcada para hoje, disse Inês Sousa Real à Lusa.
-
- 12:42
-
Morreu Michael Gambon, o segundo Dumbledore de Harry Potter
A notícia da morte de Michael Gambon foi confirmada pela família. O ator tinha 82 anos.
-
- 12:18
-
Governo aprova desconto em algumas portagens. Saiba quais
O governo aprovou esta manhã a redução de portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador). Recorde aqui a conferência de imprensa e saiba quais as vias com desconto.
-
- 10:45
-
"Portugal: Porquê o País do Salário Abaixo de Mil Euros?" Uma "pedrada no charco" para se saber o que está a acontecer
"Portugal: Porquê o País do Salário Abaixo de Mil Euros?" é o “novo livro do desassossego”, “um sobressalto cívico indispensável e uma importante pedrada no charco”, no qual os economistas Luís Valadares Tavares e João César das Neves conversam sobre a evolução do país nas últimas décadas e os grand
-
- 09:19
-
Espanha: estudante de 14 anos ataca vários professores e alunos em Jerez de la Frontera
Um menor de 14 anos foi hoje detido em Jerez de la Frontera (Cádiz) depois de ferir com uma arma branca vários professores e alunos.
-
- 08:03
-
Há quatro astronautas no Espaço cuja segurança está nas mãos de uma empresa portuguesa
A tecnológica portuguesa Critical Software faz parte do programa Artemis da NASA. Em colaboração com a Agencia Espacial Europeia (ESA) está a trabalhar para pôr uma estação espacial na orbita da Lua. A empresa portuguesa tem a responsabilidade da verificação e validação independente de software para
-