Seg 23 out 2023

A atualidade ficou marcada esta segunda-feira pelo pedido de escusa da juíza-adjunta do julgamento do caso EDP. O motivo? Ter sido casada com um quadro superior do Grupo Espírito Santo (GES).

Mas vamos por partes.

Na passada quinta-feira, SIC e jornal Público avançaram com a revelação de que Margarida Ramos Natário, que integra o coletivo de juizes que julga o caso EDP, foi casada durante vários anos com António Miguel Natário Rio Tinto, atualmente a trabalhar no Dubai, mas que no passado desempenhou diferentes cargos em diversas entidades do GES, como a ES TECH Ventures SGPS e a Espírito Santo Informática, chegando em 2014 a administrador no Novo Banco.

No exercício das suas funções, António Miguel Natário Rio Tinto terá recebido 1,2 milhões de euros via ‘saco azul’ do GES. Note-se a particularidade de, de acordo com o requerimento submetido ao tribunal, o mecanismo utilizado para efetuar pagamentos no estrangeiro ao arguido Manuel Pinho e ao engenheiro Rio Tinto ser "precisamente o mesmo”.

Perante estas revelações, os advogados Ricardo Sá Fernandes e Manuel Magalhães e Silva, que representam Manuel Pinho e Alexandra Pinho, respetivamente, pediram à juíza para avaliar a sua imparcialidade.

O facto é que poucas horas depois se viria a saber que a juíza apresentou um incidente de escusa, deixando ao Tribunal da Relação a decisão sobre se deve ou não manter-se no coletivo de juizes do caso EDP.

Para Margarida Ramos Natário "nada mudou", mas "perante as notícias que têm saído desde quinta-feira, acho que se impõe que suscite de modo próprio o incidente de escusa e que a Relação decida", disse.

Em reação à decisão da magistrada, Ricardo Sá Fernandes garantiu que não está em causa a idoneidade de Margarida Ramos Natário, mas “as coisas são o que são”. “A justiça tem de se organizar em termos de transparência e isenção, as pessoas têm de ter essa perceção. A posição da juíza é muito correta e espero que haja uma decisão célere. (…) É importante que este julgamento seja feito sem fumo de suspeita”, disse.

"Trabalhava muito"

Mas o que se soube de novo hoje sobre o caso EDP?

Apesar de ter sido a notícia de um divórcio a marcar o dia (aliás, os últimos dias, pelo menos no que à justiça diz respeito), este não é o foco do caso EDP, que vai na sua sexta sessão no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Recorde-se que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

Hoje, Manuel Pinho justificou em tribunal ter dado instruções à sua mulher para movimentar a conta para a qual eram transferidos cerca de 15 mil euros mensais provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) com falta de tempo e muito trabalho. “Dormia uma hora e meia, acordava bem-disposto, mas não tinha cabeça para tudo. A minha vida de ministro foi um pesadelo”, disse o ex-governante. "Trabalhava muito".

Antes, Alexandra Pinho disse ao tribunal que nunca foi beneficiária das sociedades 'offshore', limitando-se a movimentar a conta enquanto Manuel Pinho estava no Governo por instrução do marido.

Manuel Pinho reiterou ainda que as decisões tomadas enquanto tutelou a Economia no primeiro Governo liderado por José Sócrates, entre 2005 e 2009, não foram segundo os interesses do GES e do ex-banqueiro Ricardo Salgado, como alega a acusação.

Amanhã esperam-se novos desenvolvimentos, já que o julgamento prossegue esta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa. E o SAPO24 continuará a acompanhar.

*Com Lusa