O Presidente da República apelou hoje à convergência entre agentes da justiça, se possível, com urgência, no domínio do combate à corrupção, num discurso em que voltou a alertar para a demora das decisões judiciais.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça destacou hoje, na cerimónia de abertura do ano judicial, as dificuldades em dar resposta aos processos mais complexos e de maior impacto público, mas considerou que “o sistema está sólido e resiliente”.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas por parte da Ordem.
A procuradora-geral da República disse hoje que a ação penal é mais eficaz, mesmo no combate à criminalidade de elevada complexidade, beneficiando da criação de estruturas especializadas para a investigação da corrupção.
A ministra da Justiça congratulou-se hoje, na abertura do ano judicial, com o facto de 2017 ter terminado com menos 300 mil processos pendentes nos tribunais, por comparação com dezembro de 2015.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disse hoje ser preciso “evitar a política criminal ‘à flor da pele’, condicionada por pressões que têm assinatura”, e criticou a “expansão absurda” do regime das contraordenações.
