O ex-primeiro-ministro António Costa considerou hoje que “continuar a aumentar o valor dos salários no PIB” deve ser um objetivo do atual Governo e considerou necessário avaliar o impacto da Agenda do Trabalho Digno.
O Presidente da República promulgou hoje um diploma do Governo que regulamenta a chamada Agenda do Trabalho Digno, referindo que esta promulgação acontece "na sequência da alteração de um artigo essencial para a sua plena aplicação".
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) manifestou hoje “profunda desilusão” com a promulgação, pelo Presidente da República, das alterações aprovadas pelo parlamento à lei laboral, segundo um comunicado.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o decreto da Agenda do Trabalho Digno aprovado no parlamento a 10 de fevereiro, apesar de manifestar dúvidas quanto aos efeitos de algumas soluções.
O diploma da Agenda do Trabalho Digno foi enviado hoje do parlamento para Belém, para promulgação ou veto do Presidente da República, com as confederações patronais a apelarem a Marcelo Rebelo de Sousa que avalie eventuais inconstitucionalidades.
A UGT manifestou-se hoje perplexa perante as "ameaças de denuncia" do acordo assinado em Concertação Social pelas confederações patronais devido à aprovação da Agenda do Trabalho Digno, recusando a alegação de que a Agenda interfere no acordo.
O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, considerou “irónico” e “bizarro” que os partidos à esquerda do PS não tenham sido favoráveis à Agenda do Trabalho Digno, sobre a qual se congratulou.
As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram hoje aprovadas em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.
As alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno não garantem o equilíbrio das relações entre trabalhadores e empregadores, considerou hoje a secretária-geral da CGTP, que as rejeita.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma alteração ao Código do Trabalho que prevê que as empresas com contratação coletiva possam ser privilegiadas no acesso a apoios ou financiamentos públicos, incluindo fundos europeus, contratação pública e incentivos fiscais.
A proposta do Governo que altera legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foi aprovada hoje na generalidade com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse hoje que o Governo pretende aprovar em junho em Conselho de Ministros a Agenda do Trabalho Digno, cuja discussão terminou hoje na Concertação Social sem o acordo de nenhum dos parceiros.
O aumento do valor das horas extraordinárias vai afinal ser discutido no âmbito do acordo de rendimentos, que o Governo pretende concluir em outubro, e não da Agenda do Trabalho Digno, cuja discussão com os parceiros poderá ficar fechada hoje.
A Comissão Permanente da Concertação Social discute hoje, em reunião plenária, a Agenda do Trabalho Digno, fazendo também um ponto da situação dos acordos de mobilidade com a Índia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os parceiros sociais defenderam hoje que não haverá um “consenso profundo” sobre as propostas da agenda do trabalho digno, lamentando que o documento não tenha sido entregue com mais tempo e vincando que este não dá resposta a questões fundamentais.
O governo afirmou hoje que a Agenda do Trabalho Digno é motivada pelas fragilidades laborais, tornadas mais visíveis com a pandemia da covid-19, e não por eventuais negociações relacionadas com o próximo Orçamento do Estado (OE).
