O Tribunal de Contas (TdC) identificou várias desconformidades na atribuição do apoio à renda, entre as quais o pagamento deste subsídio a 32 beneficiários não residentes em Portugal.
Um quarto dos inquilinos com apoio extraordinário à renda estão a receber 200 euros por mês, o valor máximo possível, segundo dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O movimento Casa para Viver considerou hoje “chocante” e “inaceitável” o despacho interno das Finanças que corta no apoio às rendas, afirmando que torna esta medida “um mero número de propaganda” ao reduzir o subsídio a um valor “irrisório”.
O Governo admite clarificar o decreto-lei que enquadra o apoio às rendas caso persistam dúvidas e "a bem da segurança jurídica" relativamente ao despacho que indicou à AT as regras de aplicação deste apoio.
Os valores do apoio à renda, que foram calculados com base nas declarações de rendimentos de 2021, vão ser confirmados em função da liquidação do IRS de 2022 e ajustados para os meses subsequentes, avançou hoje a AT.
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam hoje o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
