MadreMedia / Lusa · Atualidade · 21 set 2018 21:09 Presidente da República promulga diploma que altera Estatuto da Aposentação O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
