O Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu, mesmo antes da entrada em vigor, 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto, revelou hoje o Ministério da Justiça.
Os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), revelou hoje fonte do Ministério da Justiça.
O projeto-piloto do cadastro, que será implementado em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental até 31 de outubro de 2018, está orçado em dois milhões de euros, anunciou hoje fonte do Ministério da Justiça.
O Ministério da Agricultura considerou hoje “surreal” a proposta do PSD para alargar o cadastro simplificado a mais concelhos, uma vez que os sociais-democratas rejeitaram a ideia inicial do Governo de implementar este sistema em todo o país.