MadreMedia / Lusa · Atualidade · 24 nov 2016 12:32 PR sugere revisão do Código Civil em torno dos direitos de pessoas incapacitadas O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sugeriu hoje em Coimbra a revisão do Código Civil em "alguns domínios", nomeadamente na possibilidade de pessoas com incapacidade poderem exercer "certos direitos".