O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu hoje mudanças urgentes no Código Civil, ao lembrar que esta legislação foi criada ainda durante o Estado Novo e que revela “sérias dificuldades” de aplicação na sociedade atual.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sugeriu hoje em Coimbra a revisão do Código Civil em "alguns domínios", nomeadamente na possibilidade de pessoas com incapacidade poderem exercer "certos direitos".
