O presidente da Comissão Independente para a Descentralização reconheceu hoje que o relatório elaborado poderá não ser consensual em muitos pontos, mas considerou que o trabalho do último ano resultou num documento valioso.
O ex-presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim lamentou hoje que o país permaneça refém dos poderes económicos, que não têm interesse num Portugal politicamente descentralizado, e defendeu um modelo federal.
As funções e competências da Comissão Independente para a Descentralização de serviços públicos do Estado central para as autarquias foram publicadas esta terça-feira no Diário da República.
O projeto de lei para a criação da Comissão Independente para a Descentralização, do PS e PSD, para estudar a reforma do Estado, vai ser debatido na sexta-feira, apesar da oposição ao agendamento com diplomas das finanças locais.
