A Deco instou hoje os deputados a "finalmente pôr um ponto final" às reclamações dos consumidores sobre comunicações eletrónicas, nomeadamente sobre o período de fidelização, criticando a atual proposta de projeto de lei que considera uma "oportunidade perdida".
Os operadores de telecomunicações, a partir de segunda-feira, podem limitar ou bloquear o acesso de serviços não-essenciais à banda larga de internet, como videojogos e plataformas digitais, em caso de necessidade para proteger serviços críticos do Estado.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei de reforço da garantia de prestação de serviços de comunicações para assegurar a prestação ininterrupta de serviços críticos à população, que define prioridades de resolução de avarias.
