O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje em plenário rejeitar a abertura de um novo concurso para o cargo de procurador europeu, contrariando o sentido de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) admite a possibilidade de serem criadas “regras distintas” para os eleitores que se encontrem em isolamento obrigatório devido à covid-19, nomeadamente na organização de espaços.