O Presidente da República expressou hoje "grande relutância" no recurso à fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas, considerando que implica "riscos enormes de conjunturalismo", num discurso em que elogiou o contributo do Tribunal Constitucional para a democracia.
O Presidente da República vetou hoje o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da "lei-travão".
