As novas regras da União Europeia (UE) sobre conteúdos digitais como música ou jogos e venda de bens 'online' entraram em vigor, anunciou hoje a Comissão Europeia, esperando que sejam rapidamente adotadas pelos Estados-membros para proteger os consumidores.
O Presidente da República promulgou hoje a aprovação de procedimentos vocacionados à fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos, que servirão para combater a pirataria ‘online’, o acesso ilegítimo a sistemas informáticos.
Os cidadãos europeus podem aceder a partir de hoje, em qualquer local da União Europeia (UE), a conteúdos digitais que tiverem subscrito em casa graças à entrada em vigor de um novo regulamento.
