Entre 2017 e 2023, a despesa com contratação pública de bens e serviços na área de informática da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) foi de 225 milhões de euros, mais 136 milhões do que entre 2010 e 2016.
O Tribunal de Contas recomendou hoje a reavaliação das medidas excecionais que simplificaram a contratação pública pelas autarquias no âmbito do combate à pandemia, alertando para os riscos que representam estes contratos, 98% dos quais celebrados por ajuste direto.
O PS apresenta na quarta-feira em plenário, no parlamento, alterações ao decreto do regime especial de contratação pública, procurando "corresponder" às exigências de controlo da legalidade que estiveram na origem do veto do Presidente da República.
O PSD apresentou hoje as suas alterações à proposta de lei do Governo sobre a contratação pública, uma das quais inclui a criação de uma comissão independente com cinco membros, quatro designados pelo parlamento e um pelo executivo.
O vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira afirmou hoje que os socialistas querem rever o regime em vigor de contratação pública para acelerar a execução do investimento, num debate marcado por críticas da oposição ao Governo.
O Ministério Público vai ter acesso à informação que consta nas bases de dados sobre contratos públicos, incluindo procedimentos em concurso ou já concluídos, uma ferramenta que a procuradora-geral da República classificou como “uma pequena prenda”.
O número de anúncios e de contratos públicos aumentou em agosto de 2017, face ao mesmo período do ano passado, tendo sido publicados 856 anúncios e reportados mais 10.319 contratos no portal BASE.
