Um grupo de deputados socialistas pediu hoje ao Presidente da República para vetar a nova lei de bases sobre ordenamento e gestão do espaço marítimo, considerando que viola a soberania nacional e está ferida de inconstitucionalidade.
A direção da bancada do PS pondera votar a favor da revisão da lei da gestão do espaço marítimo nacional, mas vários deputados socialistas manifestam-se contra um diploma que consideram inconstitucional, contrariando o princípio da soberania nacional.
A associação Zero manifestou-se hoje contra o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, alertando que permite a exploração de forma discricionária, sem condicionar atividades com impacto na natureza ou defender áreas protegidas.
