O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou a devolução de 218 milhões de euros pelo Estado à EDP, pagos como antecipação das rendas da concessão do barragem do Fridão, que não avançou, confirmou hoje à Lusa o Governo.
Os equipamentos culturais e monumentos propostos para gestão dos municípios de Bragança e de Miranda do Douro ficam, afinal, sob gestão do Estado, esclareceu hoje à Lusa o Ministério da Cultura.
O processo de compra, pelo Estado, de 45,7% da agência Lusa, pertencentes à Global Media e à Páginas Civilizadas, falhou por "falta de um consenso político alargado", anunciou hoje o Governo.
O Estado registou um excedente orçamental em contabilidade pública de 6.215 milhões de euros até outubro, uma melhoria de 3.494 milhões de euros face ao período homólogo, revelou hoje o Ministério das Finanças.
O financiamento das administrações públicas foi negativo em 5700 milhões de euros até julho, valor que compara com os 100 milhões de euros registados em igual período de 2022, informou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O endividamento do setor não financeiro (administrações públicas, empresas e particulares) aumentou 12.900 milhões de euros no primeiro semestre, em termos homólogos, para 806.900 milhões de euros, informou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O Estado registou um excedente de 722 milhões de euros (ME) até maio, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.046 ME face ao com período homólogo de 2022, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
O Estado português vai comprar uma porcelana chinesa e uma joia da rainha Maria Pia, num valor total de 860.000 euros, para incorporar no Museu Nacional e Arte Antiga e no Palácio Nacional da Ajuda, foi hoje anunciado.
O saldo da dívida direta do Estado diminuiu 3% em janeiro face a dezembro, para 278.531 milhões de euros, anunciou hoje o IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um homem que esteve preso preventivamente 325 dias, por alegadamente ter violado uma filha menor, mas que acabou por ser absolvido.
Um parecer do Conselho Consultivo das Fundações (CCF) alertou para eventual prejuízo para o Estado e investigações judiciais em curso caso avance a extinção da Fundação José Berardo, decidida em janeiro deste ano pelo Governo.
O efeito financeiro no Estado das medidas relacionadas com a covid-19 ascendeu a 5.844 milhões de euros, em 2021, de acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), foi hoje divulgado.
O Governo vai impor às empresas que fornecem serviços ao Estado em regime de 'outsourcing' o cumprimento de condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, disse hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O Estado gastou 10,8 milhões de euros, em 2020, em equipamentos para o teletrabalho na Administração Pública, segundo disse à Lusa a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do Estado português a pagar 62 mil euros a um homem que cumpriu 914 dias de prisão pelo alegado homicídio da tia, em Famalicão, mas que acabou por ser declarado inocente.
Os grupos parlamentares concordaram hoje na necessidade de transparência em contratos que envolvam o Estado, com o PS a apontar alguma “confusão de conceitos” aos projetos de PSD e PAN sobre a matéria.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu hoje que, por regra, os trabalhadores do Estado abrangidos pelo aumento salarial não verão a sua remuneração líquida cair devido à retenção na fonte de IRS.
Um inquérito hoje divulgado revela que mais de metade dos portugueses inquiridos consideram insuficiente o investimento do Estado no combate ao cancro, a doença que mais os preocupa, excluindo a pandemia da covid-19.
O endividamento do setor não financeiro aumentou 1,5 mil milhões de euros entre agosto e setembro, para os 738,0 mil milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP).
O Compromisso Pagamento Pontual (CCP), uma plataforma com várias associações e empresas, diz que “não se compreende” que o Estado tenha aumentado os prazos de pagamento aos fornecedores, numa altura em que estão a ser prejudicados pela pandemia.
O advogado de quatro das vítimas mortais da queda de uma arriba na praia Maria Luís, em Albufeira, lamentou hoje que o Estado queira “evitar a todo o custo” a sua responsabilização ao recorrer da sentença condenatório decretada em maio.
O Estado, representado pela Parpública, irá hoje reunir-se com os privados da Atlantic Gateway, que detêm 45% da TAP SGPS, em assembleia-geral, numa altura em que se finalizam detalhes do acordo para um apoio de 1.200 milhões de euros.
O acionista da TAP David Neeleman garantiu hoje o “empenho dos privados” no futuro da companhia, agradecendo “muito” o empréstimo de emergência do Estado português e afirmando aceitar a entrada imediata deste na Comissão Executiva da empresa.