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O Estado podia ter evitado a morte das cinco pessoas atingidas pela derrocada na praia Maria Luísa, que morreram “desnecessariamente” há quase 11 anos, disse hoje à Lusa o advogado que representa a família de quatro vítimas mortais.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de dois cidadãos portugueses, e condenou o Estado português a pagar 3.300 euros a cada um dos requerentes.

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a condenação do Estado a pagar 23.846 euros a uma mulher que em março de 2007 sofreu um acidente quando circulava de bicicleta no molhe da Praia Norte, em Viana do Castelo.

O enchimento das praias com sedimentos retirados de outros locais, para proteger a costa da erosão, é um trabalho contínuo, nunca acabado, e que custa anualmente milhões ao Estado, segundo especialistas consultados pela Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, rejeitou hoje a existência de uma “administração pública a várias velocidades”, defendendo a aposta digital no Estado, ao mesmo tempo que pediu o fim das desigualdades tecnológicas para os cidadãos.

O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje.

O líder parlamentar do PSD exigiu hoje que o primeiro-ministro dê "uma palavra aos portugueses" sobre os vários casos de relações familiares no âmbito do Governo e do Estado, e considerou muito difícil "legislar sobre ética".

A intervenção do Estado nas decisões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi apontada na auditoria da EY como sendo um dos fatores com uma "influência adversa" no desempenho de alguns ativos da instituição.

O Estado e a Navigator Pulp Figueira assinaram um contrato fiscal, publicado esta quarta-feira em Diário da República, para a concessão de um benefício de até 17,2 milhões de euros.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou esta quinta-feira uma contraproposta ao Governo, revendo o valor de aumento salarial para 2019, que tinha sido de 3%, pelo valor da inflação para todos os trabalhadores do Estado.

O ministro da Administração Interna disse que confia na “boa tradição portuguesa” e que as manifestações agendadas para sexta-feira sob o lema “Vamos parar Portugal como forma de protesto” respeitem os princípios de um Estado de direito.

Os habitantes de Cedovém, Esposende, responsabilizam o Estado pelo avanço do mar e a erosão da costa que servem agora de argumento para a prevista demolição, no novo plano da Orla Costeira Caminha--Espinho, de 34 edifícios naquela zona.

Os funcionários públicos com mais de 70 anos vão passar a poder manter-se no ativo, optando pelo salário ou pela pensão, segundo uma proposta do Ministério das Finanças a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, garantiu esta quarta-feira que a segurança “é uma matéria a não descentralizar”, tendo em conta que é “uma responsabilidade do Estado”.

A oposição venezuelana sai esta quinta-feira à rua em 13 dos 24 Estados do país para protestar contra a crise política, económica e social.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, reafirmou hoje no parlamento que as comissões de avaliação do Programa de Regularização Extrordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) já deram parecer favorável a 13.594 pedidos de trabalhadores.

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta de lei do Governo que adota, para a lei portuguesa, o crime de agressão a um Estado previsto no estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Quatro advogados oficiosos do Estado preparam-se para um processo longo ao defender quase 200 arguidos que esta segunda-feira começaram a ser ouvidos no julgamento sobre os ataques armados no norte de Moçambique.

O Governo quer pagar as progressões dos funcionários públicos de forma faseada, adiando para 2020 o acréscimo salarial dos funcionários públicos que vão progredir na carreira em 2019, segundo o anteprojeto de diploma a que a Lusa teve acesso.