Estado

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do Estado português a pagar 62 mil euros a um homem que cumpriu 914 dias de prisão pelo alegado homicídio da tia, em Famalicão, mas que acabou por ser declarado inocente.

Os grupos parlamentares concordaram hoje na necessidade de transparência em contratos que envolvam o Estado, com o PS a apontar alguma “confusão de conceitos” aos projetos de PSD e PAN sobre a matéria.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública garantiu hoje que, por regra, os trabalhadores do Estado abrangidos pelo aumento salarial não verão a sua remuneração líquida cair devido à retenção na fonte de IRS.

Um inquérito hoje divulgado revela que mais de metade dos portugueses inquiridos consideram insuficiente o investimento do Estado no combate ao cancro, a doença que mais os preocupa, excluindo a pandemia da covid-19.

O Compromisso Pagamento Pontual (CCP), uma plataforma com várias associações e empresas, diz que “não se compreende” que o Estado tenha aumentado os prazos de pagamento aos fornecedores, numa altura em que estão a ser prejudicados pela pandemia. 

O advogado de quatro das vítimas mortais da queda de uma arriba na praia Maria Luís, em Albufeira, lamentou hoje que o Estado queira “evitar a todo o custo” a sua responsabilização ao recorrer da sentença condenatório decretada em maio.

O presidente do PS, Carlos César, condenou hoje "jogos de caráter regional" em torno da TAP, alegando que a companhia aérea está em risco de fechar e precisa com urgência de financiamento do Estado.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse hoje no parlamento que o valor máximo de 1.200 milhões de euros previsto para o auxílio de Estado à TAP foi inferior ao que a companhia aérea pretendia.

O Estado podia ter evitado a morte das cinco pessoas atingidas pela derrocada na praia Maria Luísa, que morreram “desnecessariamente” há quase 11 anos, disse hoje à Lusa o advogado que representa a família de quatro vítimas mortais.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de dois cidadãos portugueses, e condenou o Estado português a pagar 3.300 euros a cada um dos requerentes.

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a condenação do Estado a pagar 23.846 euros a uma mulher que em março de 2007 sofreu um acidente quando circulava de bicicleta no molhe da Praia Norte, em Viana do Castelo.

O enchimento das praias com sedimentos retirados de outros locais, para proteger a costa da erosão, é um trabalho contínuo, nunca acabado, e que custa anualmente milhões ao Estado, segundo especialistas consultados pela Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, rejeitou hoje a existência de uma “administração pública a várias velocidades”, defendendo a aposta digital no Estado, ao mesmo tempo que pediu o fim das desigualdades tecnológicas para os cidadãos.

O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje.

O líder parlamentar do PSD exigiu hoje que o primeiro-ministro dê "uma palavra aos portugueses" sobre os vários casos de relações familiares no âmbito do Governo e do Estado, e considerou muito difícil "legislar sobre ética".

A intervenção do Estado nas decisões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi apontada na auditoria da EY como sendo um dos fatores com uma "influência adversa" no desempenho de alguns ativos da instituição.

O Estado e a Navigator Pulp Figueira assinaram um contrato fiscal, publicado esta quarta-feira em Diário da República, para a concessão de um benefício de até 17,2 milhões de euros.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) apresentou esta quinta-feira uma contraproposta ao Governo, revendo o valor de aumento salarial para 2019, que tinha sido de 3%, pelo valor da inflação para todos os trabalhadores do Estado.