A gestão descentralizada das escolas está a provocar altos prejuízos aos municípios do país, avança o Jornal de Notícias.

As transferências do Estado não são suficientes e, por isso, a maioria das Câmaras é obrigada a investir milhares de euros para conseguir cobrir as despesas.

Lisboa fechou o ano de 2023 com um défice superior a 13,95 milhões de euros no setor da Educação, já o Porto apresenta um saldo negativo de quatro milhões de euros por ano.

Mais a sul, Albufeira aponta para uma diferença de 6,53 milhões de euros no ano passado. Já mais a norte, Aveiro tem tido um prejuízo de 1,2 milhões de euros a cada ano letivo e Paredes, só até agosto deste ano, injetou mais de 1,25 milhões de euros.

De acordo com a publicação, o pagamento das refeições escolares, a subida do custo dos bens essenciais (água, luz, gás e limpeza), os encargos com os funcionários e com o transporte de alunos, sobretudo, com os circuitos especiais, são os principais fatores de desequilíbrio.

Por exemplo, em Coimbra, do saldo negativo de cerca de 524 mil euros registado no ano passado, 46% diz respeito aos gastos com o apoio alimentar aos estudantes, que inclui as refeições e a distribuição de leite, e 38,5% aos custos com os funcionários.

Desde abril de 2022 que a Câmara de Palmela apresenta um défice de 1,28 milhões de euros, advertindo que "a dotação estatal para pagar o trabalho do pessoal não docente 'não contempla as necessidades do trabalho extraordinário nem os subsídios de férias e de Natal e nem as promoçõe'” que resultam do sistema de avaliação de desempenho", descreve o JN.

Por sua vez, Setúbal, que, desde o mesmo ano, apresenta um saldo negativo superior a 3,5 milhões de euros, chama a atenção para o custo do seguro de acidentes e da medicina do trabalho.

Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (AMNP), lembra que o processo de descentralização necessita de contínua monitorização, o que não está a acontecer.

“Todos os municípios devem ter comissões de acompanhamento e deve existir uma comissão de acompanhamento nacional para ir monitorizando o impacto real da descentralização. Acontece que a comissão de acompanhamento nacional nunca reuniu”, diz.

A presidente da AMNP afirma que o défice nas contas está a criar mais dificuldades financeiras, sobretudo, aos municípios mais pequenos, como a autarquia do Seixal fez saber.

Depois da greve de sexta-feira do pessoal não docente, o Ministério da Educação agendou uma reunião com a ANMP para hoje, reconhecendo que é “urgente avaliar o efetivo exercício das competências” na Educação entregues às autarquias para “refletir sobre possíveis mudanças e melhorias” na carreira dos funcionários.

O vice-presidente da ANMP e autarca de Aveiro, Ribau Esteves, defende que, no Orçamento do Estado para 2025, se reforcem as verbas dos fundos de Financiamento da Descentralização e Social Municipal.

Já os autarcas pedem uma atualização das dotações, uma vez que os gastos têm aumentado anualmente e colocam em causa o equilíbrio orçamental das autarquias.