Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde o início dos registos, em 2015, segundo o relatório hoje divulgado pela organização World Justice Project.
A Hungria classificou hoje o acórdão da justiça europeia sobre a condicionalidade dos fundos comunitários como uma "decisão política" que revela um "abuso de poder" por parte das instituições da União Europeia (UE).
O Parlamento Europeu adotou hoje uma resolução onde insta a Comissão Europeia a começar a utilizar "o mais cedo possível" o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje à saída de uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, que a questão do Estado de direito, embora “central” para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, considerou hoje que o Estado de Direito "não se realiza em Portugal" enquanto subsistirem as "excessivas" custas judiciais que impedem a classe média de aceder aos tribunais.
O Presidente da República defendeu hoje que respeitar o Estado de Direito Democrático é respeitar as Forças Armadas, reconhecendo o desempenho de Macieira Fragoso na chefia da Marinha com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.
