“Esta decisão é um novo meio de pressão sobre o nosso país”, escreveu a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, na rede social Facebook.

Hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recuso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito.

A Polónia e a Hungria, que exigiam o cancelamento deste mecanismo sem precedentes de “condicionalidade”, são regularmente acusados pelo executivo comunitário de violação do Estado de direito.

Segundo frisou Judit Varga, a deliberação hoje conhecida trata-se de uma “decisão política” relacionada com uma lei húngara, classificada na Europa como homofóbica, que proíbe falar sobre homossexualidade ou mudança de sexo a menores, tanto nas escolas como na imprensa, e vincula a homossexualidade à pedofilia.

A lei em questão foi aprovada em junho de 2021 e, um mês depois, a União Europeia (UE) iniciou um procedimento contra a Hungria por discriminar a comunidade LGBT.

O Governo húngaro, liderado pelo ultranacionalista Viktor Orbán, argumenta que a lei pretende “defender os menores” e assegurar o direito dos pais a educarem os seus filhos.

Em resposta aos protestos suscitados em Bruxelas devido à controversa lei e de forma a legitimar o diploma, Orbán convocou um referendo que será organizado em 3 de abril, ao mesmo tempo que as eleições legislativas húngaras.

“Bruxelas não quer deixar os húngaros se expressarem. A elite burocrática não quer aceitar a livre escolha e a opinião dos húngaros!”, concluiu a ministra da Justiça húngara.

“O Tribunal de Justiça, decidindo em Tribunal Pleno, nega provimento aos recursos interpostos pela Hungria e pela Polónia contra o mecanismo de condicionalidade que sujeita o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelos Estados-Membros dos princípios do Estado de direito”, declarou hoje o TJUE num comunicado.

A decisão de hoje abre caminho para a Comissão Europeia proceder à retenção de fundos comunitários para a Hungria e a Polónia.

Entretanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o executivo comunitário irá decidir “nas próximas semanas” sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade à Hungria e Polónia, após o acórdão do Tribunal de Justiça.

“Tendo em conta estes juízos, adotaremos nas próximas semanas diretrizes que clarifiquem melhor a forma como aplicamos o mecanismo na prática”, disse Von der Leyen, em comunicado.