O grupo parlamentar do PS considerou hoje que a aprovação do Estatuto do Ministério Público (EMP) foi uma "contribuição decisiva" para tornar completo e coerente o sistema de organização judiciária, recentemente reformado.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje "manifestar veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa" no novo Estatuto do MP a aprovar pelo parlamento do "princípio do paralelismo entre as magistraturas" judiciais e do MP.