O ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse hoje acreditar ser “razoável” que a nova Lei das Finanças Locais que Governo e municípios estão a negociar entre em vigor em 2026.
Deputados do PS e do PSD aprovaram hoje uma proposta para votação em plenário da lei-quadro da descentralização a 18 de julho, a par da revisão da Lei das Finanças Locais, apesar da oposição de BE e CDS-PP.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) encerrou hoje o processo negocial com o Governo sobre descentralização e finanças locais e garantiu um aumento de dois a 10% das verbas a transferir para as autarquias.
O PS, PCP e BE solicitaram hoje, no parlamento, que as propostas para alterações à Lei das Finanças Locais passem, sem votação, para discussão na especialidade, depois de o Governo admitir fazer os “ajustamentos necessários" na sua proposta.
O Governo aprovou hoje a nova Lei das Finanças Locais, que aumenta a participação das autarquias nas receitas públicas e prevê o Fundo de Financiamento da Descentralização, com os recursos financeiros para que possam exercer mais competências.
O primeiro-ministro anunciou hoje que as negociações sobre a nova lei de finanças locais vão iniciar-se já este mês, calendário que, na sua perspetiva, permite concluir o debate parlamentar da lei-quadro de descentralização de competências.
