O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou hoje o segundo pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária no caso EDP.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de Habeas Corpus (libertação) apresentado pelo arguido Franklim Pereira Lobo, a cumprir pena maior no Estabelecimento Prisional de Lisboa por tráfico de droga agravado.
A madeirense que requereu no domingo um ‘habeas corpus’, recusando cumprir quarentena num hotel quando chegou ao Aeroporto da Madeira, foi hoje encaminhada para casa e está em vigilância ativa, informou a autoridade regional de saúde.
O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira declarou hoje a inutilidade do requerimento de ‘habeas corpus’ apresentado por uma passageira que chegou à região no domingo, por ter cessado a medida de confinamento hoteleiro a que estava sujeita.
O juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), negou na sexta-feira um pedido de 'habeas corpus' para o ex-presidente Lula da Silva, protocolado esta semana por advogados que não integram a defesa do antigo governante.
A apreciação pelo Supremo Tribunal de Justiça do pedido de libertação imediata dos militares detidos na quinta-feira está dependente das medidas de coação que forem aplicadas após interrogatório judicial, disse à Lusa fonte do STJ.