O texto acordado por PS e PSD sobre os metadados foi aprovado na especialidade em outubro na Comissão de Assuntos Constitucionais, com vários partidos a admitirem a complexidade do assunto e a possibilidade de esbarrar no crivo constitucional.
O PSD quer reforçar os poderes do Presidente da República na Constituição, permitir o acesso a metadados com controlo judicial e consagrar a possibilidade de ser decretado o estado de emergência por razões de saúde pública.
O antigo dirigente do Sporting CP quer anular a condenação a que foi sentenciado no julgamento do famoso 'caso Cardinal', em que Paulo Pereira Cristóvão terá pedido ao seu colaborador Rui Martins para ir ao Funchal efetuar um depósito de 2.000 euros na conta do árbitro José Cardinal. É o primeiro re
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse hoje que o grupo de trabalho vai apresentar uma proposta de lei da alteração à lei dos metadados no "mais curto prazo possível".
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, respondendo à recente declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.
Os magistrados do Ministério Público manifestaram-se hoje pouco surpreendidos com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em recusar apreciar a arguição de nulidades no acórdão sobre metadados pela procuradora-geral da República, mas afirmam ser “de louvar” a sua atitude.
