A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade, por maioria, a proposta do Governo que altera as regras de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), onde se formam os magistrados.
O Conselho Superior da Magistratura reiterou hoje o seu respeito pelo direito ao protesto que hoje se realizou junto ao CSM de apoio à norte-americana Kirby Amour que ali está em greve de fome para contestar uma decisão judicial.
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou hoje que o Governo vai rever a lei de ingresso na magistratura, com vista a travar a diminuição do número de candidatos para serem procuradores ou juízes.
PSD e PS vão tentar fechar um acordo até ao início da próxima semana para a presidência do Conselho Económico e Social (CES) e escolha de sete membros a indicar para o Conselho Superior de Magistratura.
A nova lei de impedimento de juízes entra hoje em vigor, debaixo de críticas da magistratura, que considera que as novas disposições trazem “consequências nefastas” para o funcionamento da justiça, antevendo maior lentidão e pendência processual.
As mulheres ultrapassaram os homens em profissões que eram sobretudo masculinas, como médico, magistrado ou advogado, em 30 anos, revelam estatísticas publicadas pela Pordata, a propósito do Dia Internacional da Mulher que hoje se assinala.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) terá de gerir este ano 145 milhões de euros, que servirão para pagar salários, despesas de deslocação, abonos ou horas extras dos juízes.
