O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares de euros por atos dilatórios e a instrução decorra quase sem produção de prova.
O presidente do conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, João Massano, considerou hoje incompreensível e uma “espécie de censura” a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de impedir a participação de procuradores numa conferência sobre megaprocessos.
A conferência sobre megaprocessos acontece nos próximos dois dias em Lisboa, mas a procuradora-geral da República, Lucília Gago, impediu vários procuradores de participarem.
A ministra da Justiça opôs-se hoje a uma avaliação do setor com base na morosidade dos “megaprocessos” judiciais, garantindo que não são a maioria e que existem “instrumentos jurídicos” para o Ministério Público (MP) fazer uma gestão diferente.
Os juízes vão ter acesso a uma plataforma digital, desenvolvida por um magistrado e por dois agentes da PSP, para os apoiar nos denominados megaprocessos, após um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
