O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera que o Pacto de Justiça, assinado no início de janeiro, foi "provavelmente uma paixão passageira" e que, até agora, não teve quaisquer efeitos práticos.
O Presidente da República assinalou hoje o "menor sucesso" com que o seu apelo a um pacto na justiça foi recebido pelos partidos, em contraste com "algum sucesso" obtido entre os "parceiros da justiça".
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que o Pacto da Justiça terá o seu primeiro teste quando se decidir se é rejeitado, ou não, o projeto do Partido Socialista relativo às sociedades de cobrança de créditos.
O Presidente da República pediu hoje aos partidos com assento parlamentar que se posicionem quanto ao Pacto de Justiça acordado pelos parceiros judiciários e defendeu que há que avançar com "medidas urgentes", sem esperar por "magnas reformas".
O Presidente da República afirmou hoje que o chamado Pacto de Justiça acordado entre agentes judiciários é um desafio aos partidos e ao Governo para que legislem, e um exemplo que gostaria de ver seguido noutros setores.
Uma redução generalizada das taxas e custas processuais, a dispensa de taxas para os trabalhadores em processo de impugnação de despedimento e isenção de custas em ações por acidente de trabalho constam do Pacto da Justiça.
