O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) manifestou hoje "enormíssimas preocupações" com o rumo que as alterações legislativas à gestação de substituição estão a dar a todo o enquadramento ético-jurídico da procriação médica assistida em Portugal.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da procriação medicamente assistida (PMA), que mantém o anonimato das pessoas que doaram gâmetas (óvulos e espermatozoides) antes de o Tribunal Constitucional ter chumbado as normas que impunham sigilo do dador.
Os embriões, espermatozoides, ovócitos, tecido testicular e tecido ovárico que tenham sido congelados antes de 2006 podem vir a ser descongelados e eliminados se assim determinar o diretor do centro de procriação medicamente assistida (PMA).
