O parlamento vai discutir e votar o regime jurídico do mecanismo que monitoriza a implementação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas a confederação de associações lamenta não ter tido conhecimento prévio nem ter sido ouvida.
O novo regime jurídico do maior acompanhado, publicado hoje em Diário da República, reforça a autonomia das pessoas com deficiência e elimina as situações de discriminação, refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
