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A iniciativa surgiu em dezembro do ano passado, quando um grupo de cidadãos pediu ao Parlamento que avançasse com uma regulação mais apertada do mundo digital, impedindo crianças e jovens até aos 16 anos de utilizarem plataformas como TikTok, Instagram, Facebook, X, Snapchat ou Reddit. A proposta pretende criar “um ambiente mais seguro e saudável” para o desenvolvimento dos mais novos e, em apenas alguns meses, ganhou milhares de apoiantes, sendo entregue na AR em abril.

Os peticionários propõem um modelo semelhante ao que está a ser preparado na Austrália, que deverá tornar-se o primeiro país do mundo a aplicar uma proibição formal das redes sociais a menores de 16 anos. O plano australiano prevê multas que podem chegar aos 28 milhões de euros para plataformas que não consigam impedir a criação de contas por utilizadores abaixo da idade mínima.

O debate ganhou força depois de um estudo encomendado pelo Governo australiano ter revelado que 96% das crianças entre os 10 e os 15 anos usam redes sociais. O mesmo relatório indica que sete em cada 10 jovens foram expostos a conteúdos considerados nocivos, incluindo material que pode incentivar distúrbios alimentares ou comportamentos autolesivos. Também uma em cada sete crianças relatou assédio por adultos ou jovens mais velhos, e mais de metade disse ter sido vítima de cyberbullying.

A petição portuguesa, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, alerta para os efeitos psicológicos associados ao uso intensivo das redes sociais. O documento aponta que “os algoritmos criam um ambiente de comparação social intensa” e que essa pressão constante expõe os adolescentes a “imagens e histórias que retratam vidas aparentemente perfeitas”, podendo contribuir para baixa autoestima, ansiedade e depressão.

A discussão sobre segurança digital dos menores não é exclusiva de Portugal. O Parlamento Europeu vai debater esta terça-feira um relatório que pede a aplicação mais rigorosa das leis europeias sobre Serviços Digitais e Inteligência Artificial. O documento, que será votado na quarta-feira, defende também os 16 anos como idade mínima de acesso às redes sociais, alinhando-se com a proposta apresentada pelos peticionários portugueses.

Entretanto, o Ministério da Educação já avançou com medidas internas, proibindo o uso de smartphones nas escolas até ao 6.º ano, e admite estender essa restrição aos alunos mais velhos, perante o aumento das preocupações relacionadas com saúde mental e segurança digital.

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