Parlamento

A lei da morte medicamente assistida foi hoje aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, dois projetos de lei do PSD e do PAN que pretendem tornar públicos contratos que envolvam o Estado em "setores estratégicos" e "fundamentais" como a banca ou os transportes.

Os grupos parlamentares concordaram hoje na necessidade de transparência em contratos que envolvam o Estado, com o PS a apontar alguma “confusão de conceitos” aos projetos de PSD e PAN sobre a matéria.

O parlamento vota hoje o nono diploma do estado de emergência do Presidente da República, com efeitos de quinta-feira até 30 de janeiro, que tem aprovação garantida com votos favoráveis pelo menos de PS, PSD e CDS-PP.

A Assembleia da República adiou hoje a votação, na generalidade, de oito diplomas que definem uma lei de bases para o clima e a direção do combate às alterações climáticas em Portugal nos próximos anos.

Os deputados debatem na sexta-feira propostas para que as agressões a professores passem a ser considerados crimes públicos e para que as vítimas fiquem isentas de pagar custas judiciais.

O parlamento discute hoje oito projetos de lei sobre o clima, que contemplam medidas desde o fim da venda dos automóveis tradicionais ao aumento dos comboios, para promover o combate e adaptação às alterações climáticas.

A Assembleia da República vai debater eventuais decretos presidenciais para a prorrogação do Estado de Emergência em Portugal, em consequência da epidemia de covid-19, nos dias 13 e 27 deste mês.

O parlamento arranca os trabalhos em 2021 na próxima quarta-feira, dia 6 de janeiro, com a discussão em plenário da renovação do estado de emergência, e debate na quinta-feira 11 iniciativas sobre o clima.

PS, PSD, BE e PCP chumbaram hoje a suspensão e substituição temporária do deputado único do Chega para se dedicar à campanha eleitoral para a Presidência da República, contrariando o parecer do deputado do CDS-PP João Almeida.

A violência na província moçambicana de Cabo Delgado e o papel de Portugal na solução do problema estarão esta sexta-feira em debate na sessão plenária do parlamento português, com CDS-PP e PAN a apresentarem resoluções.

A Assembleia da República aprova hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção dos contágios com o novo coronavírus e que abrange o Natal e Ano Novo.

Os deputados debatem e votam hoje na generalidade a proposta do Governo que suspende por dois anos os prazos da sobrevigência e caducidade das convenções coletivas de trabalho, bem como os projetos do PCP, BE e PEV.

O parlamento vai debater e votar hoje o projeto de decreto do Presidente da República que prevê o prolongamento do estado de emergência em Portugal até 7 de janeiro para permitir medidas de contenção da covid-19.

Os Parlamentos nacionais não participam diretamente no processo de decisão europeu, mas hoje têm ao dispor plataformas de diálogo regular com as instituições comunitárias.

O parlamento aprovou hoje a proposta do PSD para a atribuição de um subsídio de risco aos elementos das forças de segurança no exercício das suas funções.

O parlamento vai adotar novas regras de funcionamento devido ao estado de emergência, pelo menos até dezembro, com apenas um quinto dos deputados a participarem presencialmente nos plenários e os restantes por videoconferência, mas também na Assembleia da República.

A conferência de líderes suspendeu hoje o processo de revisão constitucional em curso, uma vez que a Constituição impede que este decorra durante a vigência do estado de emergência.

O parlamento informou hoje ter sido notificado da existência de dois deputados com teste positivo ao novo coronavírus, um com teste inconclusivo, que será repetido, e ainda outros quatro em isolamento profilático por determinação das autoridades de saúde.

A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi hoje aprovada em votação global final no parlamento, incluindo a criação de uma nova taxa para as plataformas de 'streaming'.