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Parlamento aprova diploma pelo "direito ao esquecimento" para quem superou doenças graves
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que consagra o “direito ao esquecimento”, impedindo que pessoas que tenham superado doenças graves, como cancro, sejam discriminadas no acesso ao crédito ou seguros. -
Iniciativas para celebrar 25 de Novembro no parlamento sem acolhimento
PS, PSD, BE, PCP e PAN criticaram hoje as iniciativas apresentadas pelo CDS-PP e Chega para a criação de uma sessão solene evocativa do 25 de Novembro, pelo que deverão ser rejeitadas na votação de sexta-feira. -
Covid-19: Parlamento levanta hoje parte das restrições, máscaras mantém-se
O parlamento começa hoje a funcionar com menos restrições devido à covid-19, destacando-se o fim dos limites da presença de deputados no plenário, mas continua a ser obrigatório o uso de máscara nas áreas comuns. -
Parlamento discute hoje vários projetos de lei de apoio à parentalidade
O parlamento discute hoje vários projetos de lei de apoio à parentalidade, desde o aumento da licença parental, a criação de uma licença parental pré-natal ou a promoção da igualdade no exercício das responsabilidades parentais. -
PCP pede aumentos na função pública, Costa espera acordo sustentável com sindicatos
O líder parlamentar do PCP defendeu hoje perante o primeiro-ministro que tem de haver aumentos salariais na função pública e António Costa respondeu que espera um acordo "bom e sustentável" entre o Governo e os sindicatos. -
Parlamento elege quatro novos juízes para Tribunal Constitucional
A Assembleia da República elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, conseguindo a necessária maioria de dois terços dos votantes. -
Parlamento discute na próxima semana arrendamento urbano, ‘bodycams’ e combustíveis
O parlamento vai discutir no arranque da terceira sessão legislativa temas como arrendamento urbano, uso de câmaras de videovigilância pelas forças de segurança ou fixação de margens máximas sobre os combustíveis, decidiu hoje a conferência de líderes. -
Parlamento produziu 82 leis, mais do dobro do ano passado
O parlamento produziu na segunda sessão legislativa 82 leis a partir de iniciativas do Governo e dos partidos, que, no total, entregaram no parlamento 462 iniciativas legislativas. -
António Costa desconhece despacho sobre festejos do Sporting
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que não deu instruções nem conhecia o despacho que, na opinião da deputada do CDS-PP Cecília Meireles, "autorizou" os festejos do Sporting, durante o debate do estado da nação, no parlamento. -
Parlamento elege membros para os conselhos de informação criminal e de Defesa
O parlamento elegeu hoje representantes para os conselhos do Sistema Integrado de Informação Criminal e Superior de Defesa Nacional, mas voltou a falhar para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). -
Parlamento debate hoje 35 horas de trabalho semanais e 25 dias de férias
Assembleia da República discute hoje, por agendamento do PCP, dez projetos de lei sobre direitos laborais, sendo o regresso às 35 horas de trabalho semanais e a consagração de 25 dias de férias as principais alterações propostas. -
Propostas do Governo de combate à corrupção debatidas no parlamento em 25 de junho
As propostas de lei do Governo que visam por em prática a estratégia nacional anticorrupção vão ser debatidas no parlamento em 25 de junho, agendou hoje a conferência de líderes. -
Covid-19: Direita e esquerda disputam “quem é mais culpado?” em debate sobre Odemira
O parlamento dividiu-se hoje no debate de quem tem mais culpas, e com a cumplicidade de quem, da situação dos trabalhadores agrícolas imigrantes no Alentejo, com esquerda a apontar ao PSD e CDS e a direita ao PS, comunistas e bloquistas. -
Lei-quadro para criação, modificação e extinção de freguesias aprovada na especialidade
O parlamento aprovou hoje na especialidade uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correção das agregações ocorridas em 2012/2013. -
Parlamento aprova lei que "aumenta" tamanho das “letras pequeninas” nos contratos de adesão
O parlamento aprovou hoje uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequeninas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11. -
PCP alerta para instabilidade no próximo ano letivo e chama ministro da Educação ao Parlamento
O PCP está preocupado com a precariedade, a falta de pessoal na escola pública, com o risco de instabilidade no próximo ano letivo e, por isso, pediu hoje a audição urgente do ministro da Educação, no parlamento. -
Parlamento recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”
A Assembleia da República aprovou hoje uma resolução do PSD que recomenda ao Ministério do Ambiente que “responda às perguntas dos deputados”, acusando este organismo de “incumprimento sistemático deste dever”. -
Parlamento revoga mais 206 decretos obsoletos, desde 2018 já "morreram" 3.644
Mais de 3.640 decretos-lei desatualizados ou obsoletos, de 1976 a 1991, deixaram de vigorar em Portugal desde 2018, com a decisão, hoje, no parlamento, de revogar mais 206 diplomas. -
Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 30 de abril
A Assembleia da República aprovou nova renovação do decreto do estado de emergência com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. -
Governo quer que parlamento ajude a encontrar compensão para redução das portagens
O Governo disse hoje que a redução de portagens nas ex-SCUT "é legal e constitucional", defendendo que a Assembleia da República deve ajudar a encontrar a compensação para encargos de até 149 milhões de euros no Orçamento do Estado. -
Parlamento aprova alargamento de motivos que permitem substituição temporária de deputados
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, diplomas do PSD, CDS-PP e PAN que alteram o estatuto dos deputados para alargar os motivos que permitem a substituição temporária dos parlamentares. -
Parlamento já "matou" 3.438 decretos-lei obsoletos e vai revogar mais 206
O parlamento vai decretar, na próxima semana, a “morte” de mais 206 decretos-lei, de 1986 a 1991, que estão desatualizados ou obsoletos, fazendo subir para 3.644 os diplomas que deixaram de vigorar no país. -
AR levanta imunidade a deputada socialista para responder por falsificação de currículo
Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira e por unanimidade, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar da deputada do PS Maria Begonha para poder responder como arguida no processo em que é acusada dos crimes de falsificação e contrafacção do seu currículo.