Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter anunciado na quinta-feira à noite que pretende dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, os deputados reuniram-se hoje para um plenário dedicado exclusivamente a votações.

O objetivo foi o de tentar fechar vários diplomas que ainda tinham entre mãos antes da dissolução, o que leva a que as iniciativas caduquem.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse ter informação de que o parlamento será dissolvido na quarta-feira, com efeitos a partir de quinta, mas afirmou que ia esclarecer esta informação durante a tarde e notificar os partidos.

Durante quase três horas, os parlamentares percorreram um guião principal de 41 páginas e catorze guiões suplementares.

Ainda a maratona ia a meio, e o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já começava a incentivar os deputados: “Isto vai lá”.

A maior parte dos guiões suplementares não chegaram a ser votados, uma vez que incluíam iniciativas que alguns partidos queriam votar na especialidade e finalizar, mas não reuniram o consenso do hemiciclo – com PSD e CDS a votar sempre contra esta pretensão.

Foi o caso de iniciativas sobre direitos dos trabalhadores do serviço doméstico, projetos sobre o fundo de garantia de alimentos devidos a menores, apoio a vítimas de violência doméstica, o alargamento do regime de concessão de crédito bonificado à habitação a membros do agregado familiar que coabitem com uma pessoa com deficiência, ou o alargamento da licença parental inicial, processos que ficaram hoje pelo caminho.

No caso do alargamento da licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, Livre, BE, PCP e PAN queriam fazer declarações de voto orais no hemiciclo, depois de terem visto a sua pretensão de finalizar o ‘dossier’ bloqueada pelo PSD e CDS-PP, mas tal não foi possível depois de o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, ter alertado que por norma não são feitas declarações na votação de um requerimento.

“É a ditadura do regimento. Pois é, senhor deputado. Apesar de tudo há ditaduras piores”, afirmou o presidente em exercício, Marcos Perestrello, numa nota de humor, depois de ouvir algumas queixas face a esta decisão.

Nesta maratona, e apesar de muitos requerimentos terem sido rejeitados, os deputados ainda conseguiram fechar alguns diplomas: a eliminação de desigualdades na atribuição do suplemento de fixação aos guardas prisionais das regiões autónomas, um regime de compensação para docentes deslocados e a possibilidade de famílias de acolhimento poderem adotar.

Na maioria das iniciativas os partidos pediram ainda dispensa da redação final e do prazo de reclamação das iniciativas aprovadas, de forma a acelerar o processo legislativo.

A própria metodologia sobre as votações foi tema no início da sessão, depois de o social-democrata Hugo Carneiro ter apresentado dois recursos para que várias iniciativas não fossem votadas esta manhã, argumentando que algumas não tinham sido aprovadas sequer na generalidade e outras não podiam constar do guião uma vez que "apenas pode ser alocado para plenário aquilo que já foi votado em certa especialidade na comissão".

Estes recursos apresentados pelo PSD foram rejeitados, e o guião manteve-se como estava, depois de vários partidos terem argumentado que esta metodologia já foi adotada noutros momentos, como no caso de propostas de lei do Governo, votadas na generalidade, especialidade e final global de uma vez.