“O Governo não tomou decisão nem teve atuação direta”, afirmou António Costa, referindo que se tratou de uma decisão da Autoridade Tributária, em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda no debate quinzenal de hoje, na Assembleia da República, em Lisboa.

Catarina Martins disse que a operação de créditos fiscais foi uma “manobra para disfarçar a contabilidade” que “é grave” e “coloca fragilidade sobre o setor”.

Os benefícios fiscais serão “certamente inferiores” relativamente à lei anterior, do PSD-CDS, entretanto alterada pelo atual executivo minoritário do PS.

“Mas é um beneficio fiscal alto demais”, acrescentou Catarina Martins, questionou como “é possível ter um beneficio como este” e insistiu que o Bloco espera “todas as explicações” do Governo.

António Costa lembrou que a Associação Mutualista Montepio “mudou o estatuto e pôs a questão à Autoridade Tributária por causa da mudança de perfil”.

Obrigada “a pagar IRC”, passou também a “poder beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução” previstos para “qualquer outro contribuinte” de IRC, explicou Costa.