No debate quinzenal na Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, apontou várias situações concretas de falhas na área da saúde e com os atrasos no pagamento de pensões pela Segurança Social.
António Costa respondeu com a contratação, anunciada na quarta-feira, de mil novos técnicos superiores para a Administração Pública - para reforçar os serviços que se dedicam à conceção, planeamento, monitorização e avaliação de políticas públicas - e responsabilizou o anterior governo PSD/CDS-PP pelas deficiências que ainda possam existir.
“Aquilo que pode concluir é que o que fizemos ainda não é suficiente para recuperar dos estragos que vossas excelências produziram no Serviço Nacional de Saúde, por isso iremos continuar e não deixar que regressem para estragar o que conseguimos recuperar”, apontou.
Fernando Negrão acusou então o primeiro-ministro de ter “esquecido a história” e de ter sido “cúmplice do Governo que levou o país à bancarrota”, referindo-se ao executivo socialista liderado por José Sócrates.
“Há duas formas de medir o desespero da direita quando não tem argumentos: bancarrota e José Sócrates, é sempre o refúgio que têm”, respondeu Costa, dizendo ter integrado “com muito orgulho” esse executivo entre 2005 e 2007 e ter saído então para “recuperar da bancarrota” a Câmara Municipal de Lisboa, numas eleições autárquicas intercalares em que Negrão foi o candidato social-democrata.
O líder parlamentar insistiu que Costa respondesse se foi ou não o Governo do PS que levou o país à bancarrota e considerou que “a companhia do Bloco de Esquerda (…) tem feito chegar o PS a um patamar ideológico interessante”.
“Quando o oiço lembro-me sempre da recuperação da teoria marxista pelo PS, o que é um sinal de atraso significativo”, criticou.
Costa respondeu de forma irónica, dizendo “não estar em condições” de discutir com Negrão a teoria marxista por ser um “impenitente social-democrata reformista desde a nascença” e insistiu que “o único contacto que teve com a bancarrota” foi quando ‘herdou’ a situação financeira do município lisboeta em 2007.
Em concreto, Negrão questionou Costa sobre a recente entrevista da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considerando que esta confirma as denúncias do PSD de atrasos no processamento de novas pensões que chegam aos dois anos.
“A Provedora tem feito inúmeras queixas ao ministro da Segurança Social que diz que têm sido ignoradas. O Governo já respondeu à senhora Provedora de Justiça?”, questionou.
O primeiro-ministro respondeu que o número de queixas sobre este setor na Provedoria diminuiu 20% no primeiro trimestre do ano, relativamente ao período homólogo, e reiterou – tal como tinha feito em anteriores debates quinzenais – que o Governo espera regularizar a situação do pagamento de pensões “em finais de junho, princípio de julho”.
António Costa salientou que o atual Governo retirou da mobilidade 600 funcionários da Segurança Social que o anterior executivo aí teria colocado, considerando que a situação seria “muito pior” se PSD e CDS-PP continuassem no Governo.
Na área da saúde, o líder parlamentar do PSD instou António Costa a esclarecer quantas cirurgias foram adiadas devido à segunda greve dos enfermeiros e qual o tempo calculado para o Governo para recuperar os atrasos.
Sem apontar um prazo, Costa acusou Negrão de “fugir do debate geral da saúde para questões concretas” e de “esfregar as mãos de contente” por uma greve que voltou a classificar de “desumanamente cirúrgica” e de ser “patrocinada” pela Ordem dos Enfermeiros.
“Recuperámos todos os danos causados pela primeira greve e estamos a trabalhar para recuperar os danos causados pela segunda greve”, assegurou.
Negrão questionou ainda o primeiro-ministro sobre denúncias, pela TVI, de maus tratos e negligência no Hospital Conde Ferreira. Num primeiro momento, Costa disse não ter visto a reportagem, mas depois de ter sido informado pela ministra da Saúde assegurou que a Inspeção Geral da Saúde já está a averiguar a situação.
No início do debate, Fernando Negrão fez questão de deixar “uma palavra de solidariedade” para com o povo da Venezuela e para com a comunidade portuguesa residente neste país.
“Esperamos vivamente que a democracia, os direitos, liberdades e garantias vençam inequivocamente”, afirmou.
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