A partir de quarta-feira, ficam sujeitas a imposto as bebidas não alcoólicas destinadas ao consumo humano adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol. (como os vinhos de uvas frescas, os vermutes, a sidra e o hidromel). A tributação dos refrigerantes e das bebidas açucaradas em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) foi uma das novidades aprovadas no Orçamento do Estado para 2017 , imposto que, com esta alteração, mudou de nome, passando a designar-se imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.

A título de exemplo, uma garrafa de refrigerante vai ficar 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro e vai encarecer 30 cêntimos se o teor de açúcar for acima daquele valor, aumentos que já incluem o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

Também bebidas não alcoólicas como águas, incluindo as minerais e as gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas passarão a ser tributadas, sendo a receita consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.

Quanto às taxas do imposto a que estes produtos vão ficar sujeitos, será de 8,22 euros por hectolitro (100 litros), no caso das bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro, e de 16,46 euros por hectolitro para as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior àquele limite.

A Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas considera este imposto sobre refrigerantes com açúcar uma medida “discriminatória” e que pode ameaçar a sustentabilidade da indústria nacional devido ao diferencial fiscal com Espanha.

Fonte oficial da associação disse à Lusa que "opção pela via fiscal na procura de ganhos para a saúde é, do ponto de vista da PROBEB [Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas] e face ao que mostram muitos dos estudos disponíveis, de eficácia muito duvidosa e claramente penalizadora da indústria nacional de bebidas". Por isso, considerou que "a sustentabilidade da indústria nacional será ameaçada pela brutalidade do diferencial fiscal com Espanha e devido aos elevados riscos associados à emergência de mercados paralelos".

A associação recordou que a indústria de refrigerantes tem demonstrado a sua vontade e capacidade de "contribuir proativamente para a redução das calorias na dieta dos portugueses". Por isso, "assumimos o compromisso de reduzir o teor calórico dos refrigerantes, entre 2013 e 2020, no mínimo, 25%", e "até ao final de 2015 já reduzimos 10,7%", disse fonte oficial da PROBEB.

"Trata-se de um contributo efetivo para a redução das calorias na dieta dos portugueses, mas há que salientar que o consumo de refrigerantes representa apenas 2% das calorias ingeridas pelos portugueses", apontou.

Associação do setor considera imposto "injusto, discriminatório e ineficaz"

A mesma fonte disse que a associação "tinha a expectativa de que o impacto económico negativo do novo imposto pudesse ter sido minimizado, designadamente através do faseamento de todo o processo, além das questões relacionadas com a criação de um escalão isento de imposto para produtos com baixo teor de açúcar, o que se considera essencial em qualquer processo de reformulação de produtos, na ótica da redução de açúcar". Mas, "infelizmente, nenhum destes aspetos foi considerado, prevalecendo os impactos negativos para o setor", declarou.

A associação espera, no entanto, que o novo imposto seja “já em 2017 objeto de análise atenta pelo Governo" e vai defender uma “reformulação” deste imposto, que diz ser “injusto, discriminatório e ineficaz".

A Lusa também contactou a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) para obter um comentário à entrada em vigor do imposto, mas fonte oficial disse ainda não estar "na posse dos dados que permitam avaliar o impacto".

Contactada pela Lusa para saber se os preços menus da McDonald's vão aumentar com a entrada em vigor do imposto, a cadeia de restaurantes disse que no início do ano foram realizados ajustes a alguns preços vendidos individualmente, como reflexo dos custos de algumas matérias-primas.

E acrescentou que, "a partir de 1 de fevereiro, com a entrada em vigor do novo imposto sobre refrigerantes, a McDonald’s Portugal não vai alterar os preços dos McMenus”. “Iremos absorver o valor dessa taxa, pelo que o preço de venda dos McMenus ao consumidor não irá sofrer qualquer alteração", garantiu fonte oficial.

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