A medida de sinalização envolvente abrangeu 150 pedreiras identificadas pelo Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), aprovado pela resolução de Conselho de Ministros 50/2019, e foi executada em articulação com os respetivos municípios.

Numa resposta por escrito, enviada à agência Lusa, o gabinete do ministro Pedro Matos Fernandes destacou ainda que o PIPSC contribuiu para a “concretização expedita da vedação em 139 pedreiras”, da colocação de “sinalética em 158” e para a “apresentação de estudos/projetos para execução de obra em 139”.

No que diz respeito às pedreiras que dependem da execução de obra, o Governo indica que a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) impôs “medidas de suspensão de laboração” ao abrigo da legislação setorial.

A DGEG enviou ainda uma circular a cada explorador das pedreiras que não estão abrangidas pelo PIPSC a alertar para a necessidade de ser efetuado, com a participação do responsável técnico, uma reavaliação das condições de segurança das pedreiras pelas quais são responsáveis.

“Paralelamente, está em finalização um PIPSC para as pedreiras que são licenciadas pelos municípios, bem como a nova lei, que é mais exigente em matéria de segurança para pessoas, bens e proteção ambiental, e que pretende impedir o abandono da atividade e estabelecer um melhor controlo deste setor para minimizar e controlar os riscos”, reforça a nota enviada pelo gabinete ministerial.

Na apresentação do Plano de Intervenção em Pedreiras em Situação Crítica, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros 50/2019, em abril, foi referido que existiam 21 pedreiras em incumprimento das medidas impostas.

Segundo o Ministério do Ambiente e Ação Climática, verifica-se à data de hoje um decréscimo para 14 pedreiras em incumprimento, das quais nove carecem de intervenção, nomeadamente ao nível da colocação de vedação.

Das nove pedreiras ainda a necessitar de intervenção, quatro situam-se na região Norte, uma na região de Lisboa e Vale do Tejo e outras quatro na região Sul.

A EDM, sublinha a tutela, encontra-se “a providenciar essa intervenção a título subsidiário e sem prejuízo da responsabilidade dos exploradores ou dos proprietários”, mantendo-se a expectativa, avançada por Pedro Matos Fernandes no final de agosto, de que estas pedreiras estejam vedadas até ao final do ano.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho do ano passado.

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