“O contacto com o Rescue Cordination Center (RCC), da Força Aérea Portuguesa, para a identificação de um possível acidente com uma aeronave, tanto por parte da NAV Portugal como do CONOR [Centro Operacional do Norte do 112], não foi efetuado com a necessária tempestividade, podendo ter comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”, indica o relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo o documento, colocado esta manhã na página da internet da ANPC, a NAV Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo, desenvolveu, durante 20 minutos (das 19:20 às 19:40) “as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves”.

A Proteção Civil apurou ainda que o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto “foi alvo de seis tentativas de contacto telefónico, sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”.

O relatório preliminar acrescenta que, após o contacto de cidadãos, o Centro Operacional do Norte do 112 “não alertou o CDOS do Porto, dando preferência ao despacho de meios das forças de segurança, e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca”.

As condições meteorológicas sentidas na tarde/noite do acidente (sábado) e a orografia do terreno “foram fatores condicionantes para o desenvolvimento das buscas desde a chegada dos primeiros meios ao teatro de operações”, indica o documento.

“Tratando-se de uma ocorrência absolutamente excecional e que levou a uma resposta, também ela, de exceção, importa apresentar todos os dados associados aos diferentes momentos da mesma, incluindo o alerta inicial, passando pelos diferentes momentos de acionamento e reforço de meios. Pretende-se com o presente documento coadjuvar na perceção da complexidade do evento, dos contornos da resposta e dos constrangimentos identificados”, pode ler-se no relatório preliminar, com 17 páginas.

Num comunicado enviado minutos antes da divulgação do documento, o Ministério da Administração Interna explicava que, "perante as conclusões" do relatório preliminar da ANPC, ordenou o envio do mesmo aos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas “para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional n.º 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, pela Força Aérea e pela NAV” – Portugal.

A Diretiva Operacional n. º4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.

“O ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis”, acrescenta a nota do Ministério da Administração Interna.

O relatório preliminar foi também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à Procuradoria-Geral da República, que já havia anunciado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

A queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no sábado, em Valongo (distrito do Porto) provocou a morte a quatro pessoas – dois pilotos, um médico e uma enfermeira.

A aeronave em causa é uma Agusta A109S, operada pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.

(Notícia atualizada às 11:48)

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