"Ainda não temos dados completos, porque são oito locais de trabalho. Temos contabilizados dois e os dados de adesão estão acima dos 75%. Para já, basicamente, o que se está a fazer são os serviços mínimos que o colégio arbitral determinou", disse à Lusa o presidente dos Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Nuno Almeida.

Os trabalhadores da higiene urbana estão desde quarta-feira e até 2 de janeiro em greve ao trabalho extraordinário, a que se junta uma greve de 24 horas durante dois dias, hoje e na sexta-feira.

Convocada pelo STML e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), a paralisação na área da higiene urbana, entre o Natal e o Ano Novo, conta com serviços mínimos hoje, na sexta-feira e no sábado, decretados pelo colégio arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Nos serviços mínimos estão incluídos 71 circuitos diários de recolha de lixo, envolvendo 167 trabalhadores, entre cantoneiros e condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, o que, segundo o STML, representa “cerca de um terço do trabalho” que se realiza num dia normal.

Discordando da decisão do colégio arbitral da DGAEP, por considerarem que “são serviços mínimos máximos” e representam “uma limitação ao direito à greve”, o STML e o STAL apresentaram na segunda-feira uma contestação junto dos tribunais, com uma reclamação e uma providência cautelar para anular ou minimizar os serviços mínimos decretados.

Nas declarações hoje à Lusa, o presidente do STML disse não ter ainda novidades relativamente à providência cautelar.

Para o Ano Novo está prevista greve apenas no período noturno, ao trabalho normal e suplementar, entre as 22h00 do dia 1 e as 6h00 do dia 2 de janeiro.

Os sindicatos justificam a realização da greve com a ausência de respostas do executivo municipal, liderado por Carlos Moedas (PSD), aos problemas que afetam o setor da higiene urbana, em particular o cumprimento do acordo celebrado em 2023, que prevê, por exemplo, obras e intervenções nas instalações.

Segundo dados do STML, 45,2% das viaturas essenciais à remoção encontram-se inoperacionais, 22,6% da força de trabalho está diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho e existe um défice de 208 trabalhadores.

Ainda de acordo com o sindicato, “todos as semanas inúmeros circuitos ficam por fazer”.

A Câmara de Lisboa assegurou que o acordo celebrado em 2023 está a ser cumprido e tentou negociar para que a greve fosse desconvocada, tendo mesmo apelado ao apoio dos 24 presidentes de junta de freguesia, mas sem sucesso.

Para minimizar os efeitos do protesto, a autarquia decidiu implementar um conjunto de medidas (que podem ser consultadas em aqui), nomeadamente criar uma equipa de gestão de crise, disponível 24 horas; distribuir contentores de obra, em várias zonas da cidade, para deposição de lixo; pedir aos cidadãos que não coloquem o lixo na rua, sobretudo papel e cartão; apelar aos grandes produtores que façam a sua recolha durante estes dias; e pedir a colaboração dos municípios vizinhos, com possibilidade de utilização de eco-ilhas móveis.

Há também conselhos gerais da Câmara de Lisboa para os dias de greve, como minimizar a produção de resíduos; se possível, manter o lixo em casa até que a recolha seja retomada; não colocar o lixo no chão ou à volta dos contentores e ecopontos; e acondicionar bem o cartão, permitindo mais espaço dentro do contentor.

Para hoje e sexta-feira foram também marcadas greves para os trabalhadores da limpeza urbana do vizinho município de Oeiras (das 00:00 às 06:00) e na Resinorte, que abrange dezenas de autarquias da região Norte.

“Estas paralisações resultam do profundo descontentamento e da contínua falta de resposta concreta às exigências dos trabalhadores, sendo que a situação atual exige medidas imediatas de valorização dos salários em todo o setor, dignificação das profissões e do respeito pelas funções, assim como a urgência em travar a exploração, a precariedade laboral e a degradação das condições de trabalho”, indicou o STAL.