“Hoje terminou esta primeira fase e vamos agora aguardar, mas, pelo menos, justiça foi feita e as três condenações serviram de exemplo para todos os inspetores e para os membros da polícia que fazem o seu trabalho com dificuldade todos os dias, mas que não podem abusar do poder que têm”, afirmou o advogado José Gaspar Schwalbach, acrescentando: “Quando alguém morre, qualquer pena a que sejam condenados nunca será suficiente”.

Em declarações aos jornalistas após a leitura do acórdão, no Campus da Justiça, em Lisboa, o representante legal da família de Ihor Homeniuk considerou as sentenças hoje decretadas – nove anos de prisão para os arguidos Duarte Laja e Luís Silva e sete anos de prisão para o arguido Bruno Sousa - pelo juiz Rui Coelho “o final de uma etapa”, mas sublinhou que “certamente, este julgamento não terminará aqui”.

Os três inspetores do SEF foram condenados pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte.

O tribunal não deu como provada a acusação de homicídio qualificado, tendo também deixado cair a acusação de posse de arma ilegal (bastão extensível) que pendia sobre os dois primeiros inspetores. No entanto, na leitura do acórdão, o juiz Rui Coelho não deixou de considerar que “a morte de Ihor Homeniuk foi consequência direta da conduta dos arguidos e que tinham o dever de agir de forma diferente”.

“O que temos hoje é que, efetivamente, os três foram condenados pela morte de um cidadão ucraniano e foi extraída uma certidão para todos os intervenientes que estiveram no aeroporto no dia antes, no próprio dia e no dia seguinte. E esse é um bom passo para mostrar que o nosso país não se deixa prender e não permite que este tipo de situações possa ficar esquecido”, observou.

Sobre a permanência dos arguidos em prisão domiciliária, José Gaspar Schwalbach admitiu poder entregar um requerimento a pedir que a medida de coação seja agravada para prisão preventiva, face à condenação proferida pelo tribunal.

A morte de Ihor Homeniuk, em março de 2020, à guarda do SEF motivou uma crise política, a que se seguiu uma reestruturação deste serviço, que o ministro da Administração Interna justificou estar há muito prevista no programa do Governo, mas que não agrada aos sindicatos do setor.

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