Na quinta-feira a Câmara Municipal de Almada, no distrito de Setúbal, decidiu interditar a circulação de pessoas no cais do Ginjal, desde as proximidades do terminal fluvial de Cacilhas até aos estabelecimentos de restauração existentes no Olho de Boi, devido ao estado de degradação extremo da zona decretando a “situação de alerta”, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil.

Hoje em reunião de câmara a presidente da autarquia, Inês de Medeiros, anunciou que a partir de terça-feira vai começar a ser colocada uma barreira física com altura superior a dois metros para vedar o acesso ao local, uma empreitada que devera durar três dias.

Inês de Medeiros explicou que está prevista a criação de um muro com um portão para impedir o acesso à zona e criticou o facto de ter havido nos últimos dias “romarias” ao local apesar de ter sido decretada a situação de alerta e de haver perigo.

“Perigo é perigo e a razão pela qual foi tomada a decisão de por um muro e um portão é para não haver romarias”, disse.

Além disso a autarquia decidiu ativar uma Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) para acolher, durante cerca de duas semanas, as 50 pessoas que vivem em vários edificados da zona do ginjal.

As zonas de concentração e apoio à população são áreas criadas pela Proteção Civil para acolher temporariamente pessoas deslocadas de zonas não seguras, garantindo entre várias valências a dormida e a alimentação durante um determinado período.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Almada, Teodolinda Silveira explicou que esta zona ficará localizada na Escola Secundária Anselmo de Andrade, e as 50 pessoas serão acompanhadas pelos serviços sociais que farão a análise de cada uma das situações.

Esta decisão recebeu hoje criticas de um dos moradores contestando a saída do local assim como de uma representante do Gira Ginjal, um local de Encontro e Partilha Cultural e Social que nasceu naquela zona.

Em resposta Inês de Medeiros disse “o que está em cima da mesa são questões de segurança” e que naquela zona “não vai poder ficar ninguém”

A presidente da Câmara Municipal de Almada disse ainda que a autarquia não se envolve em questões de ocupação de imóveis que não lhe pertencem, que são de propriedade privada, mas que face ao perigo o caminho do Ginjal vai mesmos ser encerrado.

Inês de Medeiros disse ainda que quando forem colocadas as barreiras definitivas ninguém pode ficar.

A interdição decretada pela autarquia vigora até 01 de maio estando tendo esta notificado os proprietários do edificado e a Administração do Porto de Lisboa (APL) para a realização de obras, mas a APL disse numa resposta enviada à agência Lusa não ser da sua competência intervir no Cais do Ginjal, considerando que essa é uma responsabilidade da autarquia e dos proprietários privados.

A autarca manifestou-se surpreendida com esta posição e defendeu em declarações à agência Lusa, na quinta-feira, que esta resposta contradiz a posição demonstrada até agora pela Administração do Porto de Lisboa.

Questionada pela Lusa sobre a situação de degradação na zona, a APL respondeu que, “apesar de a área em questão se encontrar sob jurisdição portuária, não se trata de domínio público marítimo”, de acordo com os Pareceres da Comissão de Domínio Público número 1884, de 11 de maio de 1954, e número 2051, de 26 de julho de 1955”.

A APL considera que apenas lhe compete, “nos termos do Decreto-Lei número 336/98, de 03 de novembro, bem como da Lei número 58/2005, de 29 de dezembro, administrar, licenciar e fiscalizar os bens do domínio público que lhe estão afetos”.

Inês de Medeiros contesta este entendimento e diz que não pode haver sistemáticas mudanças de posição relativamente ao que são as obrigações e competências de cada entidade.

“São responsáveis pela manutenção e conservação das infraestruturas portuárias”, disse adiantando aguardar agora que apresentem até sexta-feira um parecer tal como estava definido.