Depois de o ministério do Ambiente ter anunciado, na segunda-feira, o envio da queixa para Bruxelas, o serviço de porta-vozes da Comissão acusou hoje a receção da documentação, que o executivo comunitário irá agora "analisar cuidadosamente" para decidir que seguimento dar ao processo, sendo provável que peça entretanto esclarecimentos adicionais às autoridades espanholas.

Na sexta-feira, o porta-voz da Comissão com a pasta do Ambiente advertiu que se trata de um “assunto complexo”, pelo que não é de esperar uma posição de Bruxelas no imediato.

“Este é um assunto complexo. Se recebermos uma queixa, vamos analisar cuidadosamente e, eventualmente, pedir esclarecimentos a Espanha. Mas, se recebermos a queixa, não me peçam comentários no dia seguinte, pois levará algum tempo a analisar a questão”, apontou então Enrico Brivio.

Hoje mesmo, o ministro do Ambiente revelou que Portugal pediu à Comissão Europeia que fossem suspensos todos os atos necessários à construção do armazém de resíduos nucleares de Almaraz, para que a situação não venha a ser irrevogável.

"Portugal apresentou ontem [segunda-feira] esta queixa e, além de solicitar a Bruxelas que determine a Espanha esta mesma avaliação do impacto ambiental, solicitou também a suspensão de todos os atos administrativos que estão associados à construção deste depósito para resíduos nucleares", disse.

João Matos Fernandes, que falava à Lusa durante a visita que está a efetuar a São Tomé, manifestou-se confiante de que Portugal vai ganhar este diferendo com Espanha, ressalvando, no entanto, que a última decisão caberá à Comissão Europeia.

"Não temos a mais pequena dúvida que um projeto deste tipo tinha que ter uma avaliação do impacto transfronteiriço e, sendo a Comissão Europeia a guardiã final da diretiva, estamos profundamente convencidos que nos vai dar razão", disse.

O Governo português defende que no projeto do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", contra as regras europeias.

Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português e os ministros espanhóis da Energia e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.

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