Os sindicatos dos Jornalistas (SJ), Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telecomunicações (SNTCT) e Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) foram hoje ouvidos na comissão parlamentar conjunta de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento do PCP sobre o processo de venda da Media Capital ao grupo Altice.

Durante a audição, os três sindicatos mantiveram a mesma posição divulgada em novembro, de oposição ao negócio, considerando que os oito compromissos apresentados pela dona da Meo não afastam as preocupações relativas à operação.

Ana Luísa Rodrigues, do SJ, salientou na audição que a estrutura sindical que representa os jornalistas considera que a compra da Media Capital pela Altice coloca "em perigo" a democracia e a pluralidade.

"Continuamos a ter a mesma posição [contra a operação], apesar das garantias dadas pela Altice à Autoridade da Concorrência, não nos parece que consigam dissipar ou mitigar estas dúvidas que temos. Consideramos que a excessiva concentração" que resultaria deste negócio "contempla não só a situação laboral dos próprios trabalhadores", como também "a componente da liberdade e diversidade em Portugal", que é "um princípio básico da democracia", sublinhou.

Ana Luísa Rodrigues recordou que, aquando do comunicado conjunto com os sindicatos das telecomunicações sobre a operação, em novembro passado, foi pedida uma audição com caráter urgente com a AdC, mas até agora não houve resposta.

Manuel Gonçalves, do SINTTAV, expressou a posição "clara" do sindicato "contra a venda da Media Capital", considerando que a "concentração da TVI nas mãos da Altice poderia ser um processo perigoso", acusando a estação de Queluz de não ter dado cobertura suficiente à luta dos trabalhadores da PT Portugal/Meo durante o ano passado, depois do anúncio de compra.

"Este processo não pode ir por diante e a ser travado tem de ser pelo Governo", considerou, salientando que a operação pode pôr "em causa a liberdade de expressão dos jornalistas".

Também Vítor Narciso, do SNTCT, manifestou-se contra o negócio, corroborando as posições anteriores e apontando que os compromissos apresentados não chegam para dissipar as dúvidas do sindicato.

Em 15 de fevereiro, a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice por existirem "fortes indícios" de que a operação poderá resultar em "entraves significativos" à concorrência.

Entretanto, a Vodafone Portugal colocou uma providência cautelar que visa "suspender a eficácia da intervenção" da AdC, uma ação que era esperada pelo regulador que já contestou a mesma.

A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.