Na carta aberta dos alunos do ISCEM dirigida ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, ao diretor-geral do Ensino Superior (DGES), João Queiroz, e ao presidente do conselho de administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral, afirma-se que “é necessário que se oiça os alunos”.

“É necessário que se relembre que os estabelecimentos de ensino servem os alunos e suas formações; o Ministério, a DGES e a A3ES servem os interesses dos alunos e a qualidade do seu ensino. As irregularidades que a A3ES aponta ao Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) são meramente administrativas (algumas estando já resolvidas), não pondo em causa a qualidade do seu ensino, até porque os cursos que leciona estão acreditados”, escrevem os alunos.

Aos três responsáveis a quem dirigem a carta, os estudantes pedem que não se encerre a escola por problemas administrativos que “estão já a ser resolvidos”.

“Não limpem as mãos da responsabilidade, porque estão a prejudicar os alunos mais do que ninguém. Não nos digam que vamos ficar melhor sem conhecer a nossa realidade”, afirmam.

O ISCEM não vai abrir em 2019-2020, forçado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a encerrar compulsivamente depois de ter sido decidido não atribuir acreditação à instituição.

Um corpo docente com falsos especialistas, acumulação de vários cargos diretivos numa única pessoa, ausência de política de recrutamento de docentes e outros incumprimentos da lei e regulamentos motivaram o encerramento compulsivo do ISCEM, de acordo com a decisão da A3ES, disponível para consulta na página ‘online’ da agência.

Para além de vários incumprimentos regulamentares e legais – a violação de normas do Regulamento Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) está entre as falhas apontadas – a A3ES refere ainda questões com o corpo docente do ISCEM, sem avaliação de desempenho ou política de recrutamento.

“Dos 22 docentes, apenas seis estão a tempo integral e destes, apenas três são doutorados, nenhum em Marketing, área científica em que se situam os quatro ciclos de estudos oferecidos pelo Instituto. A alínea b) do nº 1, art.º 49 do RJIES não está cumprida, isto é, não existe um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes. Todos os docentes ‘especialistas’ do CD são-no por decisão do CTC, nenhum apresentando o respetivo título, cuja legislação, aliás, era do desconhecimento dos órgãos do ISCEM e dos próprios docentes”, lê-se na decisão da A3ES.

O documento da agência de avaliação e acreditação sublinha ainda o número de estudantes “muito reduzido, em particular nos cursos de mestrado”, acrescentando que não existe uma política de captação de alunos e que “não se registaram evidências sobre a existência de medidas de combate ao abandono e ao insucesso escolar”.

Na carta aberta, os alunos do ISCEM reconhecem a falta de especialização dos docentes, mas desvalorizam o impacto no tipo de ensino da escola.

“Existem de facto poucos professores doutorados para o número de alunos, o que não deixa de ter uma justificação: o ISCEM é um Instituto Politécnico que tem como pilar do seu modelo o ensino prático e a proximidade com o mercado de trabalho. Nessa lógica, a contratação de professores com longa experiência (especialistas) e altos cargos na área acaba por prevalecer à de professores doutores que não têm contacto com a realidade do mercado de trabalho”, escrevem.

Os estudantes refutam que não exista qualidade no ensino do ISCEM e apontam o sucesso no mercado de trabalho dos seus diplomados “como prova absoluta da qualidade” da escola.

“Parece haver a ideia de que os alunos do ISCEM só lá ingressaram por não terem entrado numa universidade pública. Não negamos que haja casos desses, mas saiba-se que a generalidade candidatou-se ao ISCEM pelo seu modelo e qualidade de ensino, tendo vários entrado pela reputação e ‘feedback’ positivo de outros que lá estudavam. Nós não criticamos o ensino de qualquer outra instituição de ensino superior, afirmamos apenas que queremos estudar na nossa”, lê-se na carta aberta.

Em reação às notícias de encerramento compulsivo, a direção do ISCEM disse que foram tomadas “medidas de fundo” para suprir os problemas e que “as situações apontadas foram solucionadas”, garantindo que a “realidade outrora diagnosticada tenha sido revertida”.

Sobre o corpo docente com falsos especialistas, o ISCEM defende-se dizendo que não é ilegal ser o conselho técnico-científico do próprio instituto a reconhecer que os docentes são “especialistas de reconhecida experiência e competência profissional”.

O processo de encerramento compulsivo está ainda em tramitação na DGES e só quando estiver concluído seguirá para despacho do ministro da tutela.

Entretanto, o ministério de Manuel Heitor já garantiu que os alunos com formações por terminar serão transferidos para outras instituições, estando a tutela em contacto com os politécnicos de Lisboa e Setúbal para garantir o acolhimento destes estudantes.

O ISCEM, localizado no Príncipe Real, em Lisboa, funciona desde 1990 com formações superiores na área de comunicação empresarial e marketing.