O caso ocorreu em agosto do ano passado, através de uma reclamação de uma utente, que estava grávida de 39 semanas e dois dias e se deslocou à urgência do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

“O que é censurado por esta entidade reguladora é precisamente o facto de, perante uma situação de inexistência de vagas para internamento no serviço de obstetrícia do Hospital Fernando Fonseca, o prestador ter sugerido a uma utente em trabalho de parto que se deslocasse, pelos seus próprios meios, para outro estabelecimento hospitalar”, refere a deliberação da ERS hoje divulgada.

Perante o caso, o regulador afirma que a obrigação do hospital seria providenciar, em tempo útil e de forma integrada, transporte adequado para a utente, nomeadamente através do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM.

A ERS entende mesmo ser “incompreensível” que o hospital não tenha encontrado transporte adequado para a utente, avisando que “a segurança e previsibilidade da prestação de cuidados de saúde não se pode compadecer com a existência de mecanismos informais de transferência que estejam na dependência de familiares ou, como no caso, da própria utente”.

A deliberação indica que, “incitando a utente a deslocar-se pelos seus próprios meios” para outro hospital, o Amadora-Sintra colocou em causa “a integração e a qualidade dos cuidados de saúde prestados”.

Na resposta que fez chegar à ERS, o Hospital Fernando Fonseca lamenta a “escassez de recursos técnicos/humanos” que diz estar na origem do caso concreto.

“O hospital tem feito um esforço no sentido de garantir a continuidade de cuidados, bem como, promover a acessibilidade dos utentes aos seus cuidados, no entanto, reconhece que, neste caso, o nível de resposta não correspondeu ao pretendido, pelos motivos referidos”, indicou o Amadora-Sintra, lamentando a situação.

Contudo, indicou que não ativou meios de urgência para transporte inter-hospitalar porque a utente abandonou as instalações do hospital após a primeira observação médica e quando foi informada da falta de vagas.

Na sua deliberação, a ERS rejeita os argumentos do hospital e recorda que foram os próprios profissionais a sugerir à grávida que poderia ser ela a procurar outro hospital. Por isso, apela a que futuras situações não se repitam e que sejam adotados mecanismos de transferência.

A grávida relatou que deu entrada na urgência de obstetrícia do Amadora-Sintra pelas 08:30 de dia 09 de agosto de 2018, em trabalho de parto e com muitas dores. Depois de ter sido sugerido que se deslocasse a outra unidade, dirigiu-se ao São Francisco Xavier, em Lisboa, onde entrou pelas 11:30. O filho acabou por nascer nesse hospital às 15.38, onde tudo correu bem.