Numa carta aberta dirigida ao vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, a associação ambientalista refere que, segundo o Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, as áreas de frente urbana consolidada, como as onde estão inseridos os terrenos da antiga estação ferroviária onde o El Corte Inglés tem intenção de construir, são zonas mista com predominância de uso habitacional onde "são permitidas atividades complementares, comércio e equipamentos, e outros usos desde que compatíveis com a função dominante".

Neste caso, e tendo em conta o Pedido de Informação Prévia apresentado ao município, a pretensão do El Corte Inglés "não cabe dentro do conceito de comércio compatível com aquele local, que forçosamente teria de ser entendido como simplesmente complementar a uma função predominante que não pode ser comercial", sustenta a Campo Aberto.

Embora reconhecendo que o PDM em vigor permite que aqueles terrenos alberguem edificações, a associação sublinha que aquele instrumento de gestão do território também impõe outras condicionantes "além da simples capacidade construtiva".

"Tal capacidade, para se concretizar, deve obedecer a certos critérios que nos parecem claros e, a nosso ver, incompatíveis com o projeto em causa", afirmam os ambientalistas.

Para a Campo Aberto, o facto de o projeto do El Corte Inglés, ainda em apreciação pelo executivo, incluir uma unidade hoteleira e habitação, não pode ser suficiente para considerar como tendo função habitacional dominante.

"Em primeiro lugar, porque para isso o bloco comercial teria de ser relativamente diminuto, discreto e não condicionante das restantes funcionalidades. Ora tal não nos parece compaginável com o conceito de centro comercial associado à empresa ECI - El Corte Inglés e, tanto quanto se pode saber, ao projeto preparado para ele", refere a carta aberta.

Um outro elemento que deve ser tido em conta nesta análise, salienta a associação, é a presença da Casa da Música e "o contraste desarmônico" que supõe resultaria da aprovação do projeto.

Não sendo indiferente ao peso do argumento invocado pela câmara, quando as indemnizações a pagar em caso de rejeição do projeto, a Campo Aberto considera, no entanto, que há questões que necessitam de clarificação entre elas: "em que se baseia a CMP [Câmara Municipal do Porto] para recear que sobre ela venham a incidir as indemnizações mencionadas".

A associação ambientalista, questiona ainda se "é ou não verdade que a CMP não celebrou qualquer contrato em que se tivesse comprometido a aprovar um projeto do ECI para aquele local" e se "é ou não verdade que os compromissos e contratos existentes são, não entre o ECI [El Corte Inglés] e a CMP, mas sim entre o ECI e a antiga CP, depois REFER e atualmente Infraestruturas de Portugal".

"Por que razão, nesse caso, teria a CMP que pagar indemnizações pelo não cumprimento de um contrato que não assinou e cuja responsabilidade não é sua? Pode a Infraestruturas de Portugal responsabilizar a CMP, e em decorrência a ECI responsabilizar a mesma CMP, pela rejeição de um projeto que, não só o município não tem obrigação de aprovar como, ao que se pode deduzir do anteriormente exposto, deveria mesmo rejeitar?", questiona a Campo Aberto?

"Pode a Infraestruturas de Portugal sobrepor-se ao PDM do Porto em vigor (que é lei! e como tal inserto em Diário da República)? Com que fundamento? Pode a Infraestruturas de Portugal determinar o que deve ou não deve a CMP aprovar em termos urbanísticos", questiona-se na carta aberta.

Na mesma missiva, a associação diz-se ainda intrigada "por que razão, à luz do mesmo PDM, os executivos municipais do Porto em funções entre 2006 e 2013 puderam dissuadir os pretendentes atuais, e porque o não pode fazer o atual executivo. Que alterações legislativas ocorreram que o explique".

Em outubro, a Campo Aberto tinha já desafiado a Câmara do Porto a escolher entre "atafulhar" a cidade ou ter a coragem de "arborização" os espaços que restam, sublinhando que nada a obrigava a aprovar um El Corte Inglés na Boavista.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.