“O primeiro-ministro convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna, que terá como ponto único na agenda a análise das consequências práticas decorrentes da decisão proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 268/2022 (metadados) e medidas a adotar”, anunciou o gabinete de António Costa.

Na nota enviada à comunicação social acrescenta-se que a reunião terá lugar na segunda-feira, às 11:00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

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