António Costa falou sobre este calendário para a concretização do projeto de liberalização da circulação de pessoas entre os países na CPLP numa conferência de imprensa conjunta com o Presidente da República de Angola, João Lourenço, em Luanda, no Palácio Presidencial.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro foi confrontado com o facto de os governos de Luanda e Lisboa terem assinado momentos antes um acordo para o aumento de ligações aéreas entre os dois países, mas a política de vistos de Portugal em relação a cidadãos continua a ser um processo difícil do ponto de vista burocrático.

Na perspetiva de António Costa, esse mesmo acordo para o aumento de ligações áreas entre Portugal e Angola "apenas se justifica pelo aumento do trânsito de passageiros, em particular de angolanos que pretendam visitar Portugal, onde são muito bem-vindos".

Neste tema, o primeiro-ministro referiu em seguida que, no âmbito da CPLP, Portugal propôs logo em 2016 que fosse assinado um acordo sobre liberdade de residência - uma medida que foi apresentada conjuntamente com Cabo Verde.

"Enquanto no domínio dos vistos estamos sujeitos a uma política comum da União Europeia - e temos margem limitada para poder flexibilizar -, relativamente à liberdade de residência não existe nenhuma política comum europeia. Garantida a liberdade de residência está dispensada a exigência", explicou António Costa.

Do ponto de vista político, o primeiro-ministro salientou que Portugal "tem uma firme vontade no sentido de que o trabalho técnico em curso na CPLP seja bem-sucedido".

E, neste contexto, deixou um recado às autoridades de Luanda: "Contamos que a presidência angolana da CPLP em 2020 possa dar passos concretos para a execução dessas condições que permitirão uma maior liberdade de circulação" entre todos os países lusófonos.

Na sua resposta, o primeiro-ministro disse também que o Governo português aprovou recentemente uma nova legislação que "agiliza a emissão de vistos, designadamente dispensando a entrevista pessoal nos consulados".

Por outro lado, adiantou, essa nova legislação aprovada pelo seu executivo "facilita a emissão de vistos para um conjunto importante de categorias de pessoas, desde empresários, estudantes, até viajantes frequentes".

"Queremos continuar a trabalhar nesse sentido", acrescentou.

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