"Tem sido uma tarde muito tranquila. Tenho estado aliás aqui algo surpreendido porque entre o que se lê na Comunicação Social e as perguntas das pessoas há uma enorme diferença. Diga lá alguma coisa", dirigiu-se António Costa a Mário Centeno a meio da sessão comemorativa do 1.º ano de Governo, em que respondeu a 20 perguntas de cidadãos eleitores pré-inscritos para o efeito na Reitoria da Universidade de Lisboa, cumprindo uma promessa eleitoral, constante do Programa de Governo.

O Primeiro-Ministro vincou em seguida que "foi um voto de confiança, foi um voto de confiança", entre sorrisos, depois de Lara Ribeiro, de Almada, ter perguntado, como acionista do Banif, se iria recuperar o seu dinheiro investido na instituição bancária entretanto alienada ao espanhol Santander.

"Como acionista, não [vai recuperar dinheiro]. O sistema de resolução bancária protege os depositantes até determinado montante e não os acionistas. Os contribuintes não têm de pagar as dívidas dos bancos. Os acionistas têm uma responsabilidade, se as empresas correm bem têm lucros, se correm mal é um prejuízo que têm de acumular", afirmou Costa.

Segundo o líder socialista, "são protegidos os clientes que confiaram no banco, depositaram dinheiro e poupanças".

"A esses, sim, temos de garantir a sua proteção e àqueles que financiaram e ajudaram os bancos. Os acionistas são responsáveis direta ou indiretamente pela situação do banco", sublinhou.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, limitou-se a afirmar que "a estabilidade do sistema financeiro e as relações múltiplas que se estabelecem são importantíssimas para o sucesso da economia e é evidente que há um conjunto de regras entre quem o financia, quem o detém e o conjunto de relações com a sociedade".

"Por isso, é muito importante haver uma atuação muito reforçada, quer na regulação, quer na legislação que constrói as instituições do sistema. Apenas essa regulação e legislação pode trazer a confiança que, quer depositantes, quer investidores, quer o conjunto da economia, têm para, usando o sistema, poderem investir, fazer transações e a economia ter um crescimento robusto e sustentado", continuou, antes de reconhecer que "houve episódios menos felizes porque a situação era, de facto, muito complicada", nomeadamente no caso do Banif.

Perante uma pergunta sobre falta de auxiliares de ação educativa nas escolas, António Costa mostrou-se na dúvida entre voltar a dar a palavra ao responsável pelas Finanças ou ao da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, um dos mais interventivos ao longo da tarde, tal como o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

"A minha solidariedade dentro do Governo faz-me responder eu próprio e não passar a palavra ao Sr. Ministro das Finanças", disse Brandão Rodrigues também em tom descontraído, congratulando-se com a normalidade da abertura do ano letivo e alertando para a recente abertura de concurso para mais 300 assistentes operacionais, além da transformação de "mais de 2.900 contratos de emprego inserção em verdadeiros contratos de trabalho", naquela área.

Vieira da Silva, por seu turno, prometeu "introduzir este ano mecanismos de apoio às empresas que contratem pessoas com mais de 45 anos e que estejam desempregados há dois ou três, em termos de benefício maior na contribuição para a Segurança Social" e sugeriu que, além da educação ao longo da vida e a extensão dos apoios como o subsídio social de desemprego, também centros de dia ou lares podem ser "uma boa oportunidade" para pessoas - "da geração do meio" - que tenham perdido emprego noutras áreas.

António Costa declarou ainda que uma "peça fundamental da reforma do Estado é mesmo a descentralização", lembrando a sua experiência de oito anos como autarca em Lisboa, onde considera que "mais competências" darão "mais resultados"

O Primeiro-Ministro anunciou também um "pacote significativo de descentralização, logo a seguir às [eleições] autárquicas de outubro", versando áreas como a "educação, gestão equipamentos de saúde primários e ação social".

Sobre Lisboa e Porto, Costa referiu-se às "competências das áreas metropolitanas", que sejam "verdadeiras autarquias, eleitas, para gerir as redes de transportes, de saneamento, de resíduos, os instrumentos de ordenamento do território e a promoção da atividade económica", exemplificando com a reversão para seis municípios do Grande Porto dos STCP e da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa.

António Costa adiantou ainda que, por exemplo, as polícias municipais daquelas duas grandes cidades e o seu estatuto próprio com "competências reforçadas no trânsito".

Segundo o executivo socialista, as 60 pessoas convidadas para o evento correspondem a uma pequena amostra do universo eleitoral de Portugal continental, segundo um estudo do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, dirigido pela politóloga Marina Costa Lobo.

O conjunto de cidadãos, 32 mulheres e 28 homens, dividiram-se pelas classes sócio económicas D e E (25), C (16), B (13) e A (seis). Em termos etários 14 indivíduos com mais de 65 anos, 19 entre os 45 e os 64, 21 dos 25 aos 44 e seis entre os 18 e os 24 anos.

Quanto à geografia, 34% dos escolhidos habita em regiões do litoral, 12% no Grande Porto, 16% no interior do país, 26% na Grande Lisboa e, finalmente, 12% no sul.

A seguir à cerimónia, realiza-se uma Reunião de Governo informal, que integra secretários de Estado, além dos Ministros.

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